Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI

Descrição do Serviço

Registro de entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso e de seus programas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Descrição de exigências
Ser entidade governamental ou não governamental que desenvolva ações na política de atendimento à pessoa idosa no município de Londrina e apresentar solicitação de registro acompanhado da documentação necessária para avaliação do CMDPI.

Descrição da prioridade de atendimento
Por ordem de protocolo.

Prazo para primeiro atendimento
30 dias

Prazo máximo para conclusão do atendimento
90 dias, estando a entidade regular

Descrição da validade documento gerado
01 ano

Url da legislação que o regulamenta
https://www.londrina.pr.gov.br/registro-cons-idoso



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Como é realizado o agendamento?
Encaminhar e-mail para cmdi_londrina@yahoo.com.br ou ligar para (43) 3771-6343.


Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Ata de constituição, contrato social ou estatuto e alterações da entidade (registrados em cartório)		Cópia	Sim
Ata da eleição e posse da Diretoria atual (registrada em cartório), se for o caso		Cópia	Sim
RG do representante legal da entidade		Cópia	Sim
CPF do representante legal da entidade		Cópia	Sim
Título de eleitor do representante legal da entidade		Cópia	Sim
Comprovante de domicílio em nome do representante legal da entidade		Cópia	Sim
Inscrição no CNPJ		Cópia	Sim
Plano de Trabalho (Anexo I - Modelo)		Original	Sim
Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União		Cópia ou Original	Sim
Certidão de Débitos Tributários e da Dívida Ativa Estadual		Cópia ou Original	Sim
Certidão Negativa Municipal		Cópia ou Original	Sim
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF		Cópia ou Original	Sim
Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura do Município de Londrina		Cópia	Sim
Declaração (Anexo II - Modelo)		Original	Sim
Certidão de Utilidade Pública Municipal para as Entidades Beneficentes e/ou Filantrópicas		Cópia	Sim
Alvará de Licença Sanitária Provisório/Definitivo, caso a entidade esteja estabelecida		Cópia	Sim
Requerimento e Formulário de Inscrição do CMDPI		Requerimento e Formulário de Inscrição do CMDPI	Sim
Modelo do contrato de prestação de serviços e/ou documento similar firmado entre a entidade e o cont		Modelo do contrato de prestação de serviços e/ou documento similar firmado entre a entidade e o contratante	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
Não há.

Meios de prestação do serviço:

Endereço(s) Internet: Não há

Endereço:

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idoso

Telefone:

(43) 3771-6343

Endereço:

Duque de Caxias, 333 Jardim Igapó 86015-00 - Londrina - (Prédio da CAAPSML)

Horário de atendimento:

das 8h às 12h30 e das 13h30 às 16h30

E-mail:

Acessibilidade:

Acessível

Obs:

Email:

Email	Obs
cmdi_londrina@yahoo.com.br

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