Carta de Serviços

Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI


Descrição do Serviço
Registro de entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso e de seus programas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.


Descrição de exigências
Ser entidade governamental ou não governamental que desenvolva ações na política de atendimento à pessoa idosa no município de Londrina e apresentar solicitação de registro acompanhado da documentação necessária para avaliação do CMDPI.

Descrição da prioridade de atendimento
Por ordem de protocolo.

Prazo para primeiro atendimento
30 dias

Prazo máximo para conclusão do atendimento
90 dias, estando a entidade regular

Descrição da validade documento gerado
01 ano

Url da legislação que o regulamenta
https://www.londrina.pr.gov.br/registro-cons-idoso



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não

Como é realizado o agendamento?
Encaminhar e-mail para cmdi_londrina@yahoo.com.br ou ligar para (43) 3771-6343.


Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Ata de constituição, contrato social ou estatuto e alterações da entidade (registrados em cartório) Cópia Sim
Ata da eleição e posse da Diretoria atual (registrada em cartório), se for o caso Cópia Sim
RG do representante legal da entidade Cópia Sim
CPF do representante legal da entidade Cópia Sim
Título de eleitor do representante legal da entidade Cópia Sim
Comprovante de domicílio em nome do representante legal da entidade Cópia Sim
Inscrição no CNPJ Cópia Sim
Plano de Trabalho (Anexo I - Modelo) Original Sim
Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União Cópia ou Original Sim
Certidão de Débitos Tributários e da Dívida Ativa Estadual Cópia ou Original Sim
Certidão Negativa Municipal Cópia ou Original Sim
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF Cópia ou Original Sim
Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura do Município de Londrina Cópia Sim
Declaração (Anexo II - Modelo) Original Sim
Certidão de Utilidade Pública Municipal para as Entidades Beneficentes e/ou Filantrópicas Cópia Sim
Alvará de Licença Sanitária Provisório/Definitivo, caso a entidade esteja estabelecida Cópia Sim
Requerimento e Formulário de Inscrição do CMDPI Requerimento e Formulário de Inscrição do CMDPI Sim
Modelo do contrato de prestação de serviços e/ou documento similar firmado entre a entidade e o cont Modelo do contrato de prestação de serviços e/ou documento similar firmado entre a entidade e o contratante Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não há.


Meios de prestação do serviço:


Endereço(s) Internet: Não há

Endereço:
    
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idoso
Telefone:
(43) 3771-6343
Endereço:
Duque de Caxias, 333 Jardim Igapó 86015-00 - Londrina - (Prédio da CAAPSML)
Horário de atendimento:
das 9h às 15h
E-mail:
Acessibilidade:
Acessível
Obs:

Email:
Email Obs
cmdi_londrina@yahoo.com.br


Entre em contato com a


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