Certidão Narrativa de Loteamentos
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Descrição do Serviço
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Este serviço engloba a emissão de certidões narrativas e informações a respeito dos loteamentos, subdivisões e anexações referentes às solicitações de requerentes externos. 01 - Certidão Narrativa de Divisas e Confrontações; 02 - Certidão Narrativa de Inteiro Teor Referente a Aprovação de Loteamento; 03 - Certidão Narrativa Referente à Infraestrutura de Loteamento; 04 - Certidão Narrativa Referente à Aprovação e Legalização de Loteamento; 05 - Certidão Narrativa Referente à Situação de Subdivisão ou Anexação; 06 - Pedido de Informação sobre Processos ou Propriedade; (SEI para protocolo -> SMOP: Certidões - Loteamentos até 31/12/2024). ***** Para NOVOS processos em 2025, deverá ser utilizado a plataforma APROVA LONDRINA, disponível em https://app.aprova.com.br/londrinapr ******
Descrição de exigências
Informações no site da Prefeitura Municipal de Londrina - Obras e Pavimentação - Diretoria de Loteamentos
Descrição da prioridade de atendimento
Por número de protocolo realizado através do Sistema SEI / APROVA LONDRINA
Prazo para primeiro atendimento
30 dias após peticionamento (podendo ser prorrogado)
Prazo máximo para conclusão do atendimento
Variável
Url da legislação que o regulamenta
Lei Municipal 11.672/2012 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.
Possui Agendamento Prévio?
Sim |
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Não |
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Documentação necessária:
Documento |
Endereço |
Observação |
Obrigatório |
1 - Requerimento
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SEI Usuario Externo
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Disponível no ato do protocolo SEI
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Sim
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2 - Documentos de Identificação
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Documento com foto do requerente do processo contendo RG e CPF
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Sim
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3 - Certidão de Ônus Reais Atualizada
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Emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis (Para os casos de Certidões Narrativas das Divisas e Confrontaçoes)
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Sim
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04 - Certidão de Inteiro Teor Atualizada
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Emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis (Para os casos de Certidões Narrativas das Divisas e Confrontaçoes)
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Sim
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Taxas:
Meios de prestação do serviço:
Endereço internet: |
DIRETORIA DE LOTEAMENTOS
Endereço: |
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Sede Administrativa da Prefeitura - Secretaria de Obras
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Telefone:
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(43) 3372-4205
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Endereço:
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Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei 86015901 - Londrina -1 andar
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Horário de atendimento:
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12 às 18h
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E-mail:
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Acessibilidade:
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Elevador
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Obs:
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Telefone:
Telefone |
Obs |
(43) 3372-4236
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Email:
Email |
Obs |
loteamento@londrina.pr.gov.br
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Entre em contato com a