Carta de Serviços

Certidão Narrativa de Loteamentos


Descrição do Serviço
Este serviço engloba a emissão de certidões narrativas e informações a respeito dos loteamentos, subdivisões e anexações referentes às solicitações de requerentes externos. 01 - Certidão Narrativa de Divisas e Confrontações; 02 - Certidão Narrativa de Inteiro Teor Referente a Aprovação de Loteamento; 03 - Certidão Narrativa Referente à Infraestrutura de Loteamento; 04 - Certidão Narrativa Referente à Aprovação e Legalização de Loteamento; 05 - Certidão Narrativa Referente à Situação de Subdivisão ou Anexação; 06 - Pedido de Informação sobre Processos ou Propriedade; (SEI para protocolo -> SMOP: Certidões - Loteamentos)


Descrição de exigências
Informações no site da Prefeitura Municipal de Londrina - Obras e Pavimentação - Diretoria de Loteamentos

Descrição da prioridade de atendimento
Por número de protocolo realizado através do Sistema SEI

Prazo para primeiro atendimento
30 dias após peticionamento (podendo ser prorrogado)

Prazo máximo para conclusão do atendimento
Variável

Url da legislação que o regulamenta
Lei Municipal 11.672/2012 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
1 - Requerimento SEI Usuario Externo Disponível no ato do protocolo SEI Sim
2 - Documentos de Identificação Documento com foto do requerente do processo contendo RG e CPF Sim
3 - Certidão de Ônus Reais Atualizada Emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis (Para os casos de Certidões Narrativas das Divisas e Confrontaçoes) Sim
04 - Certidão de Inteiro Teor Atualizada Emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis (Para os casos de Certidões Narrativas das Divisas e Confrontaçoes) Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não há a cobrança de taxa para este serviço.
Orientações para Certidões - Loteamentos Orientações para o Sistema Eletrônico de Informações - SEI


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
DIRETORIA DE LOTEAMENTOS


Endereço:
    
Sede Administrativa da Prefeitura - Secretaria de Obras
Telefone:
(43) 3372-4205
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei  86015901 - Londrina -1 andar
Horário de atendimento:
12 às 18h
E-mail:
Acessibilidade:
Elevador
Obs:

Telefone:
Telefone Obs
(43) 3372-4236
Email:
Email Obs
loteamento@londrina.pr.gov.br


Entre em contato com a


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