Carta de Serviços

Certidão Narrativa de Loteamentos


Descrição do Serviço
Este serviço engloba a emissão de certidões narrativas e informações a respeito dos loteamentos, subdivisões e anexações referentes às solicitações de requerentes externos. 01 - Certidão Narrativa de Divisas e Confrontações; 02 - Certidão Narrativa de Inteiro Teor Referente a Aprovação de Loteamento; 03 - Certidão Narrativa Referente à Infraestrutura de Loteamento; 04 - Certidão Narrativa Referente à Aprovação e Legalização de Loteamento; 05 - Certidão Narrativa Referente à Situação de Subdivisão ou Anexação; 06 - Pedido de Informação sobre Processos ou Propriedade; (SEI para protocolo -> SMOP: Certidões - Loteamentos até 31/12/2024). ***** Para NOVOS processos em 2025, deverá ser utilizado a plataforma APROVA LONDRINA, disponível em https://app.aprova.com.br/londrinapr ******


Descrição de exigências
Informações no site da Prefeitura Municipal de Londrina - Obras e Pavimentação - Diretoria de Loteamentos

Descrição da prioridade de atendimento
Por número de protocolo realizado através do Sistema SEI / APROVA LONDRINA

Prazo para primeiro atendimento
30 dias após peticionamento (podendo ser prorrogado)

Prazo máximo para conclusão do atendimento
Variável

Url da legislação que o regulamenta
Lei Municipal 11.672/2012 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
1 - Requerimento SEI Usuario Externo Disponível no ato do protocolo SEI Sim
2 - Documentos de Identificação Documento com foto do requerente do processo contendo RG e CPF Sim
3 - Certidão de Ônus Reais Atualizada Emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis (Para os casos de Certidões Narrativas das Divisas e Confrontaçoes) Sim
04 - Certidão de Inteiro Teor Atualizada Emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis (Para os casos de Certidões Narrativas das Divisas e Confrontaçoes) Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não há a cobrança de taxa para este serviço.
Orientações para Certidões - Loteamentos Orientações para o Sistema Eletrônico de Informações - SEI


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
DIRETORIA DE LOTEAMENTOS


Endereço:
    
Sede Administrativa da Prefeitura - Secretaria de Obras
Telefone:
(43) 3372-4205
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei  86015901 - Londrina -1 andar
Horário de atendimento:
12 às 18h
E-mail:
Acessibilidade:
Elevador
Obs:

Telefone:
Telefone Obs
(43) 3372-4236
Email:
Email Obs
loteamento@londrina.pr.gov.br


Entre em contato com a


Voltar