Carta de Serviços

Aprovação de Loteamentos


Descrição do Serviço
Aprovar a implantação de parcelamento de solo de todos os fins, em cumprimento às legislações em vigor.


Descrição de exigências
1.ª Etapa: Documentos exigidos inicialmente para análise; 2.ª Etapa: Anexar a documentação complementar;

Descrição da prioridade de atendimento
Por número de protocolo realizado.

Prazo para primeiro atendimento
Conforme demanda.

Url da legislação que o regulamenta
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
1) Requerimento de Aprovação de Loteamento Requerimento de Aprovação de Loteamento Sim
2) Planta do Loteamento (1 cópia); Planta do loteamento pretendido para análise. Sim
3) Consulta prévia de viabilidade técnica do IPPUL; Consulta prévia de viabilidade técnica do IPPUL; Sim
4) Planta de diretrizes aprovada pelo IPPUL; Planta de diretrizes aprovada pelo IPPUL; Sim
5) A.R.T. do projeto com comprovante de recolhimento A.R.T. do projeto com comprovante de recolhimento Sim
6) Comprovante de pagamento da Taxa de Expediente Comprovante de pagamento da Taxa de Expediente Sim
7) Licença Prévia da SEMA Licença Prévia da SEMA Sim
8) Certidão atualizada, de inteiro teor, do Cartório de Registro de Imóveis, em nome do requerente, Certidão atualizada, de inteiro teor, do Cartório de Registro de Imóveis, em nome do requerente, compovando domino de área, com averbação da reserva legal Sim
9) Documentos do requerente ou responsável Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca, em nome do requerente; Sim
10) Projeto de Perfis Longitudinais das ruas (aprovado pela SMOP) e arquivo digital, com comprovante Projeto de Perfis Longitudinais das ruas (aprovado pela SMOP) e arquivo digital, com comprovante de recolhimento. Sim
11) Projeto completo, detalhado e dimensionado do Sistema de Escoamento de Águas Pluviais projeto completo, detalhado e dimensionado do Sistema de Escoamento de Águas Pluviais e seus equipamentos. Sim
12) Projeto de Pavimentação e Declarações DER (se necessário), com comprovante de recolhimento. Projeto de Pavimentação e Declarações DER (se necessário), com comprovante de recolhimento. Sim
13) Projeto completo do sistema de alimentação e distribuição de água potável e respectiva rede. Projeto completo do sistema de alimentação e distribuição de água potável e respectiva rede. Sim
14) Projeto completo da rede de coleta das águas residuais e servidas obedecidas as normas Projeto completo da rede de coleta das águas residuais e servidas obedecidas as normas e os padrões da concessionaria Sim
15) Projeto completo do sistema de distribuição de eletricidade, obedecidas as normas e padrões Projeto completo do sistema de distribuição de eletricidade, obedecidas as normas e padrões da concessionária Sim
16) Projeto completo da rede de iluminação publica, obedecidas as normas e os padrões Projeto completo da rede de iluminação publica, obedecidas as normas e os padrões da concessionaria Sim
17) Projeto de Modulo Escolar aprovado pela Secretária de Educação Projeto de Modulo Escolar aprovado pela Secretária de Educação Sim
18) Subdivisão/Anexação (se necessário) Subdivisão/Anexação (se necessário) Sim
19) Projeto de Faixas de Domínio e Servidão de Passagem (se necessário) Projeto de Faixas de Domínio e Servidão de Passagem (se necessário) Sim
20) Projeto de proteção de áreas sujeitas à erosão. Projeto de proteção de áreas sujeitas à erosão. Sim
21) Projeto de acessibilidade universal, obedecidas as normas e os padrões estabelecidos. Projeto de acessibilidade universal, obedecidas as normas e os padrões estabelecidos pelo poder publico Sim
22) Projeto de arborização das áreas verdes e das vias de circulação, aprovado Projeto de arborização das áreas verdes e das vias de circulação, aprovado Sim
23) Projeto de urbanização de praças e fundo de vale Projeto de urbanização de praças e fundo de vale Sim
24) Projeto de proteção de áreas de preservação (se necessário) Projeto de proteção de áreas de preservação (se necessário) Sim
25) Projeto completo de sinalização viária vertical e horizontal, e ciclovia, aprovado Projeto completo de sinalização viária vertical e horizontal, e ciclovia, aprovado pelo orgão competente. Sim
26) Licença de instalação da SEMA (para alvará de construção) 13) Projeto de rede de galeria de águas pluviais (aprovado pela SMOP) e arquivo digital; Sim
27) Orçamento dos serviços de infraestrutura feita pelo loteador com anotação do responsável (ART) Orçamento dos serviços de infraestrutura feita pelo loteador com anotação do responsável (ART) Sim
28) Cronograma Físico-Financeiro(com prazo de 2 anos) Cronograma Físico-Financeiro(com prazo de 2 anos) Sim
29) Laudo de Avaliação - Secretaria Municipal de Fazenda Laudo de Avaliação - Secretaria Municipal de Fazenda Sim
30) Escrit de garantia de exec. do serv. de infraes. /carta fiança bancaria/deposito pecuniário Escrit de garantia de exec. do serv. de infraes. /carta fiança bancaria/deposito pecuniário Sim
31) Mod de contrato de compromisso de compra e venda devidamente registrada no cartório de tit e doc Mod de contrato de compromisso de compra e venda devidamente registrada no cartório de tit e doc. Sim
32) Certidão Negativa da Justiça Federal, em nome do requerente Certidão Negativa da Justiça Federal, em nome do requerente Sim
33) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca em nome do requerente Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca em nome do requerente Sim
34) Certidão Negativa da Fazenda Municipal, Estadual e Federal em nome do requerente Certidão Negativa da Fazenda Municipal, Estadual e Federal em nome do requerente Sim
35) Certidão negativa dos 03 Cartórios de Protesto em nome do requerente Certidão negativa dos 03 Cartórios de Protesto em nome do requerente Sim
36) Certidão de Ônus Reais/Certidão Negativa de Tributos Municipais, relativos ao imóvel Certidão de Ônus Reais e Certidão Negativa de Tributos Municipais, todos relativos ao imóvel a ser lotado, atualizadas Sim
37) Plantas e CD's dos projetos Plantas e CD's dos projetos Sim
38) Memorial Descritivo dos lotes e ruas Memorial Descritivo dos lotes e ruas Sim
39) Plantas georreferenciadas Plantas georreferenciadas Sim
40) Arquivos digitais dos projetos georreferenciados Arquivos digitais dos projetos georreferenciados Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/menu-obras/diretoria-de-aprovacao-de-projetos/praca-de-atendimento-1/22947-taxas-excel-2020/file repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/menu-obras/diretoria-de-aprovacao-de-projetos/praca-de-atendimento-1/22947-taxas-excel-2020/file taxas de serviços


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
http://www.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=512&Itemid=628


Endereço:
    
Sede Administrativa da Prefeitura - Secretaria de Obras
Telefone:
3372-4205
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei 86015901 - Londrina -1 andar
Horário de atendimento:
12 às 18h
E-mail:
Acessibilidade:
Elevador
Obs:

Posto de Atendimento - Zona Norte (somente protocolo)
Telefone:
(43) 3356-7615
Endereço:
Avenida Américo Deolindo Garla, 224 Pacaembu 86079225 - Londrina -Londrina Norte Shopping
Horário de atendimento:
Segunda à sexta, das 12h às 17h45
E-mail:
Acessibilidade:
Rampa, piso tátil
Obs:



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