Renovação de Autorização de Funcionamento da Instituição de Educação Infantil Particular e Conveniada

Descrição do Serviço

A cada 5 (cinco) anos a instituição deve solicitar a renovação da Autorização de Funcionamento documento que dispõe sobre orientações e normas para o funcionamento da Educação Infantil, ofertada no município de Londrina.

Descrição de exigências
Requerimento SEI devidamente preenchido, estatuto, atas, certidões cíveis, tributárias e trabalhistas, Alvará com CNAEs apropriados, Licença Sanitária, Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros.

Descrição da prioridade de atendimento
Os processos serão atendidos conforme a ordem de peticionamento realizada por meio do Sistema SEI.

Prazo para primeiro atendimento
Após entrega do documento até 30 dias para análise e retorno.

Prazo máximo para conclusão do atendimento
180 dias úteis para conclusão do processo

Descrição da validade documento gerado
5 (cinco) anos

Url da legislação que o regulamenta
Deliberação nº 04/2025 - CMEL Deliberação nº 07/2025 - CMEL



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Roteiro para renovação de autorização de funcionamento - Particulares e Conveniadas	Lista de documentos obrigatórios	Documentos obrigatórios	Sim
Peticionamento SEI	Tutorial	Descrição das etapas para peticionamento do processo no sistema SEI	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
Não há.

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

Roteiros e documentos necessários

Endereço:

Secretaria Municipal de Educação

Telefone:

(43) 3375-0101

Endereço:

Humaitá, 900 Jardim Kennedy 86060060 - Londrina -

Horário de atendimento:

08h às 12h00 e 13h30 às 17h30

E-mail:

Acessibilidade:

Rampa de acesso, elevador e banheiro adaptado.

Obs:

Telefones:

Telefone	Obs
(43) 3375-0105
(43) 3375-0033

Email:

Email	Obs
funcionamentoescolar@edu.londrina.pr.gov.br

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