Renovação de Autorização de Funcionamento da Instituição de Educação Infantil Particular e Conveniada (7)

Descrição do Serviço

A cada 4 (quatro) anos a instituição deve solicitar a renovação da Autorização de Funcionamento documento que dispõem sobre orientações e normas para o funcionamento da Educação Infantil, ofetada no municipio de Londrina.

Descrição de exigências
Roteiro preenchido, estatuto, atas, certidões cíveis, tributárias e trabalhistas, alvará e licenças.

Descrição da prioridade de atendimento
Atendimento por ordem de chegada ou conforme agendamento.

Prazo para primeiro atendimento
Após entrega do documento até 30 dias para análise e retorno.

Prazo máximo para conclusão do atendimento
180 dias úteis para conclusão do processo

Descrição da validade documento gerado
4 (quatro) anos.

Url da legislação que o regulamenta
Deliberação 02/2016 - Normas para a regulação, supervisão e avaliação da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Instituições de Ensino mantidas e administradas pelo Poder Público Municipal e por Pessoas Jurídicas ou Físicas de direito privado, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Londrina. Deliberação 03/2016 - Normas e princípios para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Londrina.



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Roteiro Renovação de Autorização de Funcionamento - Conveniada	Roteiro - Conveniada	Documentos necessários	Sim
Roteiro Renovação de Autorização de Funcionamento - Particular	Roteiro - Particulares	Documentos necessários	Sim
Peticionamento SEI	Tutorial	Descrição das etapas para peticionamento do processo no sistema SEI	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
Não há.

Meios de prestação do serviço:

Endereço(s) Internet: Não há

Endereço:

Secretaria Municipal de Educação

Telefone:

(43) 3375-0101

Endereço:

Humaitá, 900 Jardim Kennedy 86060060 - Londrina -

Horário de atendimento:

08h às 12h00 e 13h30 às 17h30

E-mail:

Acessibilidade:

Rampa de acesso, elevador e banheiro adaptado.

Obs:

Telefones:

Telefone	Obs
(43) 3375-0105
(43) 3375-0279

Email:

Email	Obs
ensino.infantil@edu.londrina.pr.gov.br

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