Solicitação de Declaração de Frequência Escolar

Descrição do Serviço

Emissão de declaração que comprova a frequência escolar do(a) aluno(a) regularmente matriculado(a) na rede municipal de ensino, para fins diversos, como apresentação a órgãos públicos, programas sociais, entre outros.

Descrição de exigências
Para solicitar o serviço, o interessado deve: • Ser o(a) próprio(a) aluno(a), quando maior de idade; • Ser responsável legal pelo(a) aluno(a); • Comprovar vínculo ou autorização para solicitação em nome do(a) aluno(a); • O(a) aluno(a) deve estar devidamente matriculado(a) em unidade escolar da rede municipal de ensino.

Descrição da prioridade de atendimento
• Atendimento realizado por ordem de solicitação; • Situações emergenciais poderão ser analisadas mediante justificativa.

Prazo para primeiro atendimento
Prazo para o primeiro atendimento: até 3 dias úteis após a solicitação

Prazo máximo para conclusão do atendimento
Prazo máximo para conclusão do serviço: até 10 dias úteis, podendo variar conforme a demanda e a unidade escolar.

Url da legislação que o regulamenta
Legislação aplicável: Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Documento oficial com foto do solicitante		RG, CNH e CPF	Sim
Documento do aluno		Certidão de Nascimento da criança	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
não há

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

Presencialmente, na unidade escolar onde o(a) aluno(a) está matriculado(a) - clique para ver os endereços das unidades municipais. Ou na Secretaria Municipal de Educação no endereço e contatos abaixo.

Endereço:

Secretaria Municipal de Educação

Telefone:

(43) 3375-0101

Endereço:

Humaitá, 900 Jardim Kennedy 86060060 - Londrina -

Horário de atendimento:

08h às 12h00 e 13h30 às 17h30

E-mail:

Acessibilidade:

Elevador, banheiro adaptado, etc.

Obs:

Telefone:

Telefone	Obs
(43)3375-0237	Por WhatsApp institucional

Email:

Email	Obs
doc.geral@edu.londrina.pr.gov.br	Por meio eletrônico (e-mail institucional da unidade escolar ou da Secretaria de Educação.

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