Alteração de Endereço de Instituição de Educação Infantil

Descrição do Serviço

Solicitação de alteração do endereço de funcionamento da instituição de ensino para outro local, cumprindo as exigências legais para atendimento.

Descrição de exigências
Requerimento SEI devidamente preenchido, Licença Sanitária, Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Alvará com CNAEs apropriados, CNPJ atualizado, Contrato Social com as alterações, Quadro de Sócios, Termo de Propriedade, Planta Baixa, Quadro de Recursos Humanos, Comprovante de escolaridade e Relação Nominal dos alunos.

Descrição da prioridade de atendimento
Os processos serão atendidos conforme a ordem de peticionamento realizada por meio do Sistema SEI.

Prazo para primeiro atendimento
30 dias úteis para análise dos documentos apresentados

Prazo máximo para conclusão do atendimento
até 180 dias úteis para concluir o processo

Descrição da validade documento gerado
Indeterminado.

Url da legislação que o regulamenta
Deliberação nº 04/2025 - CMEL Deliberação nº 07/2025 - CMEL



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Roteiro de alteração de endereço - Particulares e Conveniadas	Documentos obrigatórios	Documentos necessários para efetivação do pedido	Sim
Peticionamento SEI	Tutorial	Descrição das etapas para peticionamento do processo no sistema SEI	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
Não há

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

Lista de documentos necessários ao processo

Endereço:

Secretaria Municipal de Educação

Telefone:

(43) 3375-0101

Endereço:

Humaitá, 900 Jardim Kennedy 86060060 - Londrina -

Horário de atendimento:

08h às 12h00 e 13h30 às 17h30

E-mail:

Acessibilidade:

Rampa de acesso, elevador e banheiro adaptado.

Obs:

Telefones:

Telefone	Obs
(43) 3375-0105
(43) 3375-0033

Email:

Email	Obs
funcionamentoescolar@edu.londrina.pr.gov.br

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