Alteração de Entidade Mantenedora das Instituições de Educação Infantil Rede Particular e Conveniada (14)

Descrição do Serviço

Solicitação para a troca da entidade mantenedora responsável pela instituição de ensino. A entidade mantenedora é a que garante o funcionamento da escola, incluindo a gestão financeira, infraestrutura, recursos humanos e outros aspectos necessários para a prestação do serviço educativo.

Descrição de exigências
Contrato Social, certidões civis, tribuárias e trabalhistas.

Descrição da prioridade de atendimento
Atendimento por ordem de chegada ou pelo horário de agendamento

Prazo para primeiro atendimento
30 dias úteis para análise dos documentos

Prazo máximo para conclusão do atendimento
180 dias úteis para conclusão do processo.

Descrição da validade documento gerado
Indeterminado.

Url da legislação que o regulamenta
Deliberação 02/2016 - Normas para a regulação, supervisão e avaliação da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Instituições de Ensino mantidas e administradas pelo Poder Público Municipal e por Pessoas Jurídicas ou Físicas de direito privado, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Londrina. Deliberação 03/2016 - Normas e princípios para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Londrina.



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Roteiro para Alteração	Documentos - Particulares	Documentos necessários para efetivação do pedido	Sim
Roteiro para Alteração	Documentos - Conveniadas	Documentos necessários para efetivação do pedido	Sim
Peticionamento SEI	Tutorial	Descrição das etapas para peticionamento do processo no sistema SEI	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
Não há

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

Documentos obrigatórios

Endereço:

Secretaria Municipal de Educação

Telefone:

(43) 3375-0101

Endereço:

Humaitá, 900 Jardim Kennedy 86060060 - Londrina -

Horário de atendimento:

08h às 12h00 e 13h30 às 17h30

E-mail:

Acessibilidade:

Rampa de acesso, elevador e banheiro adaptado.

Obs:

Telefones:

Telefone	Obs
(43) 3375-0105
(43) 3375-0279

Email:

Email	Obs
ensino.infantil@edu.londrina.pr.gov.br

Voltar