Cessação de Atividades Instituição de Educação Infantil Rede Particular e Conveniadas (10)

Descrição do Serviço

A cessação de atividades é o processo pelo qual é expedido ato autorizando o pedido voluntário do encerramento das atividades de instituição de ensino.

Descrição de exigências
Ata de reunião com a comunidade escolar contendo a exposição de motivos e procedimentos a serem adotados.

Descrição da prioridade de atendimento
Atendimento por ordem de chegada ou conforme agendamento

Prazo para primeiro atendimento
O interessado deve fazer o pedido com 90 dias (antecedência) da data da cessação pretendida, 10 dias úteis para análise dos documentos.

Prazo máximo para conclusão do atendimento
180 dias até a publicação da resolução

Url da legislação que o regulamenta
Deliberação nº 002/2016 do Conselho Municipal de Educação - CMEL



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Cessação de Atividades	Documentos obrigatórios	Documentos necessários para efetivação do pedido	Sim
Peticionamento SEI	Tutorial	Descrição das etapas para peticionamento do processo no sistema SEI	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
Não há

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

Orientação para Cessação de Atividades

Endereço:

Secretaria Municipal de Educação

Telefone:

(43) 3375-0101

Endereço:

Humaitá, 900 Jardim Kennedy 86060060 - Londrina -

Horário de atendimento:

08h às 12h00 e 13h30 às 17h30

E-mail:

Acessibilidade:

Rampa de acesso, elevador e banheiro adaptado.

Obs:

Telefones:

Telefone	Obs
(43) 3375-0105
(43) 3375-0279

Email:

Email	Obs
ensino.infantil@edu.londrina.pr.gov.br

Voltar