Carta de Serviços

Anexação, Subdivisão e Anotação


Descrição do Serviço
Aprovação de Projetos de Anexação, Subdivisão e Anotação.


Descrição de exigências
Informações das exigências constantes na página da Prefeitura Municipal de Londrina.

Descrição da prioridade de atendimento
Por número de protocolo realizado.

Url da legislação que o regulamenta
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
1. A.R.T. - Anotação de Responsabilidade Técnica; A.R.T. - Anotação de Responsabilidade Técnica; Sim
2.Cadastro do responsável técnico e ou das Empresas no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal; Cadastro do responsável técnico no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal ou Cadastro das empresas no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal; Sim
3. Memorial descritivo das áreas resultantes, assinado pelo responsavel tecnico Memorial descritivo das áreas resultantes em 2 vias; Sim
4.Uma Certidão Cart. Reg. de Imóveis p comprovar o domínio, atualizada (menos 60 dias) inteiro teor; 1 (uma) Certidão do Cartório de Registro de Imóveis para comprovação de domínio, atualizada (menos de 60 dias) e de inteiro teor; Sim
5.Uma Cert. Ônus Reais do o (s) imóvel (is), atualizada (menos 60 dias) e do Cartório Reg. Imóveis; 5. 1 (uma) Certidão de Ônus Reais sobre o (s) imóvel (is), atualizada (menos de 60 dias) - também do Cartório de Registro de Imóveis; Sim
6. Locar os existentes (apenas projeção); Locar os existentes (apenas projeção); Sim
7. Anexar comprovante de pagamento da taxa de expediente; Anexar comprovante de pagamento da taxa de expediente; Sim
8. Quitar integral os débitos municipais (vencidos ou vincendos - Lei Municipal nº. 8.671/2001). Quitar integralmente os débitos municipais (vencidos ou vincendos - Lei Municipal nº. 8.671/2001). Sim
9.Caso o requerente seja pessoa jurídica apresentar contrato social da empresa 9.Caso o requerente seja pessoa jurídica apresentar contrato social da empresa Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/menu-obras/diretoria-de-aprovacao-de-projetos/praca-de-atendimento-1/22947-taxas-excel-2020/file repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/menu-obras/diretoria-de-aprovacao-de-projetos/praca-de-atendimento-1/22947-taxas-excel-2020/file taxas de serviços


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
Taxas


Endereço:
    
Sede Administrativa da Prefeitura - Secretaria de Obras
Telefone:
(43) 3372-4205
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei 86015901 - Londrina -1 andar
Horário de atendimento:
12 às 18h
E-mail:
Acessibilidade:
Elevador
Obs:

Posto de Atendimento - Zona Norte (somente protocolo)
Telefone:
(43) 3356-7615
Endereço:
Avenida Américo Deolindo Garla, 224 Pacaembu 86079225 - Londrina-PR -Londrina Norte Shopping
Horário de atendimento:
Segunda à sexta, das 12h às 17h45
E-mail:
Acessibilidade:
Rampa, piso tátil
Obs:

Telefone:
Telefone Obs
43 3372-4205
Email:
Email Obs
loteamento@londrina.pr.gov.br


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