ISS para Realização de Eventos

Descrição do Serviço

Eventos de Diversão Pública realizados no Município, tais como: shows, teatros, festas universitárias, jogos esportivos, entre outros, devem recolher o ISS sobre os Serviços Prestados e ainda são responsáveis pelo ISS dos Serviços Tomados.

Descrição de exigências
Ser o promotor do evento ou seu representante legal habilitado.

Descrição da prioridade de atendimento
Não se aplica

Prazo para primeiro atendimento
15 dias (tempo médio de atendimento).

Url da legislação que o regulamenta
Decreto nº 729/2018 e IN SMF-DFT nº1/2018 - Apuração do ISS sobre Eventos



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
"SMF Requerimento e Declaração de Serviços - Eventos"		Documento Principal, dentro do protocolo no Sistema SEI	Sim
Contrato Social (pessoa jurídica) ou CNH/RG (pessoa física)		Contrato Social atualizado (consolidado).	Sim
Contrato de Cessão do Espaço		Se for o caso.	Não
Contrato de Serviços Tomados		Se for o caso.	Não
Notas Fiscais de Serviços Tomados		Se for o caso.	Não
Procuração		Se for o caso.	Não

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
Não existe taxas para o protocolo. Ao final da apuração poderá ser gerada guia de recolhimento do ISS, caso haja incidência.

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

Autorização Eventos - Procedimentos

Endereço:

Prédio da Prefeitura

Telefone:

3372-4424

Endereço:

Av. Duque de Caxias, 635,  Jardim Mazzei, CEP:  86015901 - Londrina (PR) -

Horário de atendimento:

12h às 17h30min

E-mail:

Acessibilidade:

Email: prontoatendimento@londrina.pr.gov.br

Obs:

Acessibilidade: Piso tátil, Elevador, banheiro com adaptação para cadeirantes

Telefone:

Telefone	Obs
(43) 3372-4286	Horário: das 12h às 18h00

Email:

Email	Obs
eventos.iss@londrina.pr.gov.br

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