Carta de Serviços

Solicitação de Vaga de P4 ao 5º ano nas Escolas Municipais (Zona Urbana e Rural)


Descrição do Serviço
Solicitação de vaga para ingresso de alunos na rede municipal de ensino, em unidades escolares localizadas nas zonas urbana e rural, conforme a disponibilidade de vagas, corte etário e os critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação.


Descrição de exigências
Para solicitar a vaga, o interessado deverá: • Residir no município; • Ser o responsável legal pelo(a) aluno; • Atender aos critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, tais, faixa etária e etapa de ensino, entre outros.

Descrição da prioridade de atendimento
• Atendimento realizado por ordem de solicitação; • A distribuição das vagas segue critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação, como proximidade da residência (georreferenciamento) e disponibilidade de vagas. • Situações excepcionais poderão ser analisadas mediante justificativa.

Prazo para primeiro atendimento
Até 5 dias úteis após a solicitação

Prazo máximo para conclusão do atendimento
Até 15 dias úteis, podendo variar conforme o período do calendário escolar.

Url da legislação que o regulamenta
Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): Deliberação do Conselho Municipal de Educação nº 01/2022



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não

Como é realizado o agendamento?
Enviar e-mail para edu.estagio@londrina.pr.gov.br ou ligar/whats para 3375-0100, informando nome, instituição e curso. Serão enviadas orientações para cadastro no SEI e modelos de documentos de preenchimento obrigatório.


Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Certidão de Nascimento da criança CN Sim
Documentos do responsável legal pelo(a) aluno RG e CPF do responsável Sim
Comprovate de endereço atualizado Fatura da Copel ou Sanepar Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não há.


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
Preencher o formulário on-line (clique aqui), ou presencialmente nas unidades escolares, destinado a solicitantes sem acesso à internet. No período de 01/09 ao final do ano letivo


Endereço:
    
Secretaria Municipal de Educação
Telefone:
(43) 3375-0101
Endereço:
Humaitá, 900 Jardim Kennedy 86060060 - Londrina -
Horário de atendimento:
Dias_Úteis: 08:00:00 - 12:00:00
Dias_Úteis: 13:30:00 - 17:30:00
E-mail:
Acessibilidade:
Elevador, banheiro adaptado, estacionamento.
Obs:

Telefone:
Telefone Obs
43 3375-0290


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