Alvará de Licença para Demolições
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Descrição do Serviço
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Emissão do documento que autoriza a demolição de construções.
Descrição de exigências
Para protocolar ou movimentar o processo, deve ser o proprietário do imóvel, responsável técnico ou pessoa autorizada por escrito pelo proprietário. Para emissão do Alvará ao final do processo, o proprietário da obra deve ter cadastro de contribuinte e o responsável técnico deve ter cadastro específico de profissional, sendo os dois cadastros realizados na Secretaria Municipal de Fazenda.
Descrição da prioridade de atendimento
No ato do protocolo: idosos, gestantes e deficientes físicos. E prioridade quanto à tramitação para pessoas com 60 anos ou mais, desde que juntado documento que comprove sua idade, conforme Lei 11.164/2011.
Prazo para primeiro atendimento
30 dias
Url da legislação que o regulamenta
Código de Obras e suas regulamentações
Possui Agendamento Prévio?
Sim |
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Não |
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Documentação necessária:
Documento |
Endereço |
Observação |
Obrigatório |
Taxa recolhida
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Boleto da taxa com comprovante de pagamento, que será emitido após realização do protocolo via SEI.
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Sim
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Formulário - Alvará de Licença para Demolição
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Documento a ser preenchido no ato do protocolo pelo SEI.
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Sim
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Certidão negativa de débitos municipal
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Certidão de débitos emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda. Disponível em: http://www.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=1107
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Sim
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Certidão de Ônus Reais e de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias
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Documento original, emitido com menos de 30 dias, pelo Cartório de registro de Imóveis
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Sim
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Termo de anuência e concordância com a demolição
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Termo de anuência e concordância subscrita pelos proprietários e cônjuges, com firma reconhecida, autorizando a P.M.L. a expedir Alvará de Demolição
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Sim
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Procuração registrada em cartório
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Quando for requisitada por terceiros
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Sim
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ART ou RRT referente a execução
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Em se tratando de prédio com mais de 2 pavimentos será exigida a ART de Responsável Técnico pela execução da demolição (Art.34, §2º - Lei Nº11381/2011)
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Sim
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Taxas:
Meios de prestação do serviço:
Endereço internet: |
Sistema SEI
Endereço: |
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Sede Administrativa da Prefeitura - Praça de Atendimento 2 - Secretaria de Obras
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Telefone:
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(43) 3372-4217
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Endereço:
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Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazei II 86015901 - Londrina-PR -térreo
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Horário de atendimento:
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Segunda à sexta, das 12h às 18h, entrega de senhas até 17h30.
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E-mail:
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Acessibilidade:
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Rampa, piso tátil e elevador.
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Obs:
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Telefones:
Telefone |
Obs |
3372-4217
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Praça de Atendimento de Obras
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3372-4183
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Diretoria de Aprovação de Projetos
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Emails:
Email |
Obs |
atendimento.obras@londrina.pr.gov.br
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Praça de Atendimento de Obras
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aprovacao.projetos@londrina.pr.gov.br
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Diretoria de Aprovação de Projetos
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Entre em contato com a