Carta de Serviços

Emissão de Licenças para reformas de jazigos


Descrição do Serviço
Emissão de licença para execução de obras de construção, reforma, manutenção ou instalação de equipamentos em jazigos localizados nos cemitérios públicos administrados pela ACESF. O serviço é realizado exclusivamente de forma presencial, em razão da necessidade de consulta aos registros da concessão e análise da documentação apresentada. Informações poderão ser obtidas pelos telefones (43) 3372-7881 e WhatsApp (43) 3372-7867.


Descrição de exigências
Comparecer à Divisão de Cemitérios da ACESF, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, munido de documento de identificação. A licença será emitida ao concessionário ou à pessoa que comprove legitimidade para representar a concessão, conforme a Lei Municipal nº 13.914/2024 e o Decreto Municipal nº 680/2026.

Descrição da prioridade de atendimento
Por ordem de chegada

Prazo para primeiro atendimento
A guia para pagamento da licença é emitida no ato do atendimento e poderá ser paga no prazo de até 5 (cinco) dias. Após a confirmação do pagamento, a licença será emitida, e o serviço deverá ser concluído no prazo de até 30 (trinta) dias.

Url da legislação que o regulamenta
Dispõe sobre a competência, funcionamento, estrutura e composição da ACESF – Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina, e dá outras providências.



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
RG e CPF, quando titular do jazigo ou Responsável financeiros • Quando se tratar de outra pessoa por impossibilidade do titular, apresentar autorização por escrito do titular autorizando essa pessoa a retirar licença em seu nome. (pode ser de próprio punho) Sim
Documento do pedreiro Cópia do RG do pedreiro e telefone do mesmo. Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Consultar Tabela de valores da ACESF Tabela de Valores da ACESF


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
https://acesf.londrina.pr.gov.br/index.php


Endereço:
    
Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina
Telefone:
(43) 3372-7850
Endereço:
Avenida Juscelino Kubitscheck, 2948 Centro 86010540 - Londrina --
Horário de atendimento:
das 08h as 14h (Segunda à sexta-feira)
E-mail:
Acessibilidade:
-
Obs:

Telefone:
Telefone Obs
(43)3372-7881 WhatsApp: (43)3372-7867
Email:
Email Obs
acesf.divcemitérios@londrina.pr.gov.br Atendimento das 8:00h às 14:00h


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