Carta de Serviços

Alvará em Separado (Obras)


Descrição do Serviço
Emite o Alvará de Licença para a execução de pequenos serviços. Por exemplo: adequação de calçada.


Descrição de exigências
Para protocolar ou movimentar o processo, deve ser o proprietário do imóvel, responsável técnico ou pessoa autorizada por escrito pelo proprietário. Informar o nº da Quadra, Lote, Loteamento e Inscrição Imobiliária Municipal. Para emissão do Alvará ao final do processo, o proprietário da obra deve ter cadastro de contribuinte e o responsável técnico deve ter cadastro específico de profissional, sendo os dois cadastros realizados na Secretaria Municipal de Fazenda.

Descrição da prioridade de atendimento
Somente no ato do protocolo: idosos, gestantes e deficientes físicos.

Prazo para primeiro atendimento
Prazo de atendimento para o protocolo: até 20 minutos; Prazo para primeira análise: 30 dias.

Url da legislação que o regulamenta
Código de Obras e suas regulamentações



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Taxa recolhida Boleto da taxa com comprovante de pagamento Sim
Projeto ou croqui Projeto ou croqui contemplando dados e localização da obra (nº da Quadra, Lote, Loteamento e Inscrição Imobiliária Municipal) e a obra pretendida. Sim
PGRCC aprovado Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil original aprovado pela SEMA (Secretaria do Meio Ambiente) Sim
ART/RRT de Execução Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica pela execução da construção Sim
Termo de Responsabilidade quanto à aprovação de projetos e emissão de alvará Modelo do Anexo I do decreto 109, de 29 de Janeiro de 2015 Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Alvará em separado: R$ 47,20


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
http://www.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=511&Itemid=627&showall=1


Endereço:
    
Sede Administrativa da Prefeitura - Praça de Atendimento 2 - Secretaria de Obras
Telefone:
(43) 3372-4217
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazei II 86015901 - Londrina-PR -térreo
Horário de atendimento:
Segunda à sexta, das 12h às 18h, entrega de senhas até 17h30
E-mail:
Acessibilidade:
Rampa, piso tátil e elevador.
Obs:

Posto de Atendimento - Zona Norte (Somente protocolos e taxas)
Telefone:
(43) 3356-7615
Endereço:
Avenida Saul Elkind, 892 Conjunto Sebastião de Melo Cezar 86085000 - Londrina-PR -
Horário de atendimento:
Segunda à sexta, das 12h às 18h, entrega de senhas até 17h30
E-mail:
Acessibilidade:
Rampa
Obs:



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