ISS-Programa Nota Londrina - Adesão

Descrição do Serviço

Possibilita ao contribuinte pessoa física e aos condomínios edilícios residencial ou comercial o abatimento de parte do ISS gerado na emissão de notas fiscais de serviços eletrônicas emitidas para os mesmos ou doação do valor do crédito a Fundos Municipais de Políticas Públicas.

Descrição de exigências
Ser contribuinte pessoa física ou condomínio edilício residencial

Descrição da prioridade de atendimento
Não se aplica

Prazo para primeiro atendimento
03 dias úteis. Para Pessoa Jurídica observar o prazo do requerimento gerado

Prazo máximo para conclusão do atendimento
30 dias

Url da legislação que o regulamenta
Lei Municipal 12.348/2015



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
PESSOAS FISICAS		DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: PESSOAS FISICAS: Efetuar auto cadastro disponível em http://nota.londrina.pr.gov.br	Sim
CONDOMINIOS-REQUERIMENTO		CONDOMINIO EDILICIO: requerimento gerado na DMS com firma reconhecida do administrador ou sÍndico bem como cópia da ATA DA ASSEMBELIA OU OUTRO DOCUMENTO que nomeou a referida pessoa. OBS: este cadastro é somente para condomínio edilícios, outras pessoas jurídicas não fazem jus ao benefício do Programa Nota Londrina	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
Não existe cobrança de taxas

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

Adesão ao Programa Nota Londrina

Endereço:

Prédio da Prefeitura-Praça de Atendimento da Fazenda

Telefone:

4333724334

Endereço:

Av. Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei II 86015901 - Londrina -

Horário de atendimento:

12h às 17h30 min

E-mail:

Acessibilidade:

Piso tátil, Elevador, banheiro com adaptação para cadeirantes

Obs:

Plantão Fiscal-Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda- Quichê, nº. 30. Gerência Fiscal do ISSQN- Secretaria Municipal de Fazenda, 1º andar

Telefone:

Telefone	Obs
(43) 3372-4253	(43) 3372-4233

Email:

Email	Obs
issonline@londrina.pr.gov.br	Dúvidas

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