Defesa de Notificação referente à Construção
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Descrição do Serviço
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Apresentação de defesa de notificação emitida pela Secretaria de Obras.
Descrição de exigências
Informar para o protocolo: nº da Quadra, Lote, Loteamento e Inscrição Imobiliária Municipal, nº da notificação.
Descrição da prioridade de atendimento
Somente no ato do protocolo: idosos, gestantes e deficientes físicos.
Prazo para primeiro atendimento
30 dias
Possui Agendamento Prévio?
Sim |
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Não |
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Documentação necessária:
Documento |
Endereço |
Observação |
Obrigatório |
Requerimento por escrito apresentando defesa.
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Documento original escrito pelo requerente ou representante deste, apresentando argumentos de defesa. Pode ser escrito à mão. Deve ser datado e assinado.
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Sim
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Cópia da Notificação
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Notificação emitida pela Secretaria de Obras informando sobre irregularidade(s) na construção ou lote e dando prazo para regularizar.
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Sim
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Taxas:
Valor |
URL para Download |
URL para Página |
Isento
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Meios de prestação do serviço:
Endereço(s) Internet:
Não há
Endereço: |
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Sede administrativa da Prefeitura - Praça de Atendimento 2 – Secretaria de Obras
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Telefone:
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(43) 3372-4217
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Endereço:
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Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei 86015901 - Londrina-PR -térreo
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Horário de atendimento:
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12h às 18h, distribuição de senhas até 17h30
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E-mail:
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Acessibilidade:
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rampa, piso tátil, elevador
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Obs:
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