Certidão Positiva

Descrição do Serviço

Quando o contribuinte solicita a demonstração os débitos tributários municipais vinculados ao seu CPF (pessoa física). Em caso de CNPJ (pessoa jurídica) deve ser solicitado pelo representante legal da empresa e/ou por procuração. Rol de documentos abaixo.

Descrição de exigências
Pelo Pronto Atendimento de Fazenda realizar agendamento prévio para presencial ou pelo SEI / Usuário Externo: acessar o menu peticionar, opção processo novo e escolher "SMF: REQUERIMENTO DE CERTIDÕES"; preencher o formulário; anexar documentos obrigatórios e demais documentos julgados necessários e peticionar

Descrição da prioridade de atendimento
Não há

Prazo para primeiro atendimento
10 dias úteis

Prazo máximo para conclusão do atendimento
30 dias úteis

Url da legislação que o regulamenta
Código Tributário Municipal



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Como é realizado o agendamento?
https://portal.londrina.pr.gov.br/agendamento-eletronico/agendamento-para-atendimento-na-praca-de-atendimento-sec-fazenda


Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Documento pessoal com Foto		RG / CNH / CPF	Sim
Documento da empresa (CNPJ)		Contrato Social e Última Alteração	Sim
Procuração	Procuração	Com firma reconhecida ou acompanhada de cópia do documento pessoal do requerente	Sim
Outros Documentos		Certidão de Casamento, Certidão Óbito, Termo Inventariante, etc...	Sim
E-mail (endereço eletrônico válido)		Demais dados de contato (endereço e telefone)	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
Não há.

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

SMF: REQUERIMENTO DE CERTIDÕES

Endereço:

Telefone:

Telefone	Obs
3372-4424	Para informações

Email:

Email	Obs
prontoatendimento@londrina.pr.gov.br	Para informações

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