Cancelamento de Projeto Referente à Construção

Descrição do Serviço

Cancela os projetos de construção aprovados anteriormente, quando não foram executados (não construídos), e emite Certidão de Cancelamento para apresentação junto à Receita Federal.

Descrição de exigências
Ser o proprietário do imóvel, responsável técnico ou pessoa autorizada por escrito pelo proprietário. Informar para o protocolo: nº da Quadra, Lote, Loteamento e Inscrição Imobiliária Municipal.

Descrição da prioridade de atendimento
Somente no ato do protocolo: idosos, gestantes e deficientes físicos.

Prazo para primeiro atendimento
30 dias.

Url da legislação que o regulamenta
Código de Obras e suas regulamentações



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Alvará de Licença para construção (original)		Documento emitido pela Secretaria de Obras que autoriza a execução da obra	Sim
Todas as vias do projeto aprovado		Projeto com carimbo e assinatura de aprovação pela Secretaria de Obras	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
Isento

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

Aprova Londrina

Endereço:

Sede administrativa da Prefeitura - Praça de Atendimento 2 – Secretaria de Obras

Telefone:

(43) 3372-4217

Endereço:

Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei II 86015901 - Londrina-PR -térreo

Horário de atendimento:

12h às 18h, distribuição de senhas até 17h30

E-mail:

Acessibilidade:

rampa, piso tátil, elevador

Obs:

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