Carta de Serviços

Atendimento ao Produtor Rural/CAD - PRO


Descrição do Serviço
Cadastro de Produtores Rurais ao CAD-PRO, Possibilitando Comercialização e Emissão de Notas Fiscais.


Descrição de exigências
Documentos originais e cópias; CCIR/INCRA escrito quitado, Documentos Pessoais, Matrícula Atualizada com QR CODE (30 dias), Laudo Técnico de Profissional da área com certificado do CREA ativo, Comprovante de Endereço; Contrato de Arrendamento (se for o caso).

Descrição da prioridade de atendimento
Atendimento apenas com agendamento prévio, de segunda a sexta-feira, através do telefone 3372-4788 das 7h30 às 17h30 na sede da Secretaria em Londrina. Para atendimento na Sub Prefeitura em Lerrovile, por agendamento através do telefone 3398-2010, de segunda a sexta-feira das 08h30 as 13h30.

Prazo para primeiro atendimento
Atendimento presencial, cadastro imediato, 30 minutos.


Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não

Como é realizado o agendamento?
Atendimento apenas com agendamento prévio através do telefone 3372-4788, de segunda a sexta-feira, das 07h30 as 17h30


Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Registro do Imóvel. Matrícula Atualizada com QR CODE, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, com validade de 30 dias. Sim
Laudo Técnico. Laudo Técnico de Agrônomo ou Técnico Agrícola, com CREA-PR ativo, especificando a propriedade, área sendo utilizada, tipo de cultura produzida, afirmando que é para comercialização, assinado e com carimbo do responsável pelo laudo. Sim
Comprovante de Endereço. Água, Luz ou Telefone, somente um (1) original atualizado dos últimos 3 meses. Sim
Contrato de Arrendamento. Nos casos de áreas arrendadas, contrato de arrendamento no nome do atual proprietário, com assinatura reconhecida do Arrendador e Arrendatário. Sim
CCIR/INCRA; Para que seja validado, deverá estar quitado o pagamento da taxa cadastral do CCIR. CCIR no nome de atual proprietário(a), conforme matrícula atualizada; sendo indispensável para arrendar ou vender o imóvel rural de acordo com parágrafos 1º e 2º art 22 Lei 4947 de 06/04/1966 Sim
IPTU. Nos casos de áreas com IPTU, carnê atualizado sem débitos no nome do proprietário, conforme matrícula atualizada apresentada; porém será enviado para análise da Receita Estadual do Paraná. Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não


Meios de prestação do serviço:


Endereço(s) Internet: Não há

Endereço:
    
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Telefone:
3372-4788
Endereço:
Rua da Natureza, 155 Jardim Piza 86041050 - Londrina -Entrada pelo acesso de visitação ao Parque
Horário de atendimento:
Dias_Úteis: 07:30:00 - 17:30:00
E-mail:
Acessibilidade:
Parque Arthur Thomas
Obs:



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