Solicitação de Inscrição CAD - PRO

Descrição do Serviço

Cadastro de Produtores Rurais ao CAD-PRO, Possibilitando Comercialização e Emissão de Notas Fiscais.

Descrição de exigências
São necessários documentos originais e cópias, CCIR/INCRA quitado em versão escrita, documentos pessoais (RG e CPF), um comprovante original atualizado dos últimos três meses de água, luz ou telefone (apenas um), matrícula atualizada com QR CODE emitida nos últimos 30 dias, laudo técnico elaborado por profissional da área com certificado CREA ativo, comprovante de endereço e, se for o caso, contrato de arrendamento.

Descrição da prioridade de atendimento
Atendimento apenas com agendamento prévio, de segunda a sexta-feira, através do telefone 3372-4788 das 7h30 às 17h30 na sede da Secretaria em Londrina.

Prazo para primeiro atendimento
Atendimento presencial, cadastro imediato, 30 minutos.


Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Como é realizado o agendamento?
Atendimento apenas com agendamento prévio através do telefone 3372-4788, de segunda a sexta-feira, das 07h30 as 17h30


Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Registro do Imóvel.		Matrícula Atualizada com QR CODE, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, com validade de 30 dias.	Sim
Laudo Técnico.		Laudo Técnico de Agrônomo ou Técnico Agrícola, com CREA-PR ativo, especificando a propriedade, área sendo utilizada, tipo de cultura produzida, afirmando que é para comercialização, assinado e com carimbo do responsável pelo laudo.	Sim
Comprovante de Endereço.		Água, Luz ou Telefone, somente um (1) original atualizado dos últimos 3 meses.	Sim
Contrato de Arrendamento / Comodato ou Parcerias		Nos casos de áreas arrendadas, necessário apresentar o contrato de arrendamento em nome do atual proprietário, assinatura reconhecida do arrendador, do arrendatário e duas testemunhas,original e cópia	Sim
CCIR/INCRA; Para que seja validado, deverá estar quitado o pagamento da taxa cadastral do CCIR.		CCIR no nome de atual proprietário(a), conforme matrícula atualizada; sendo indispensável para arrendar ou vender o imóvel rural de acordo com parágrafos 1º e 2º art 22 Lei 4947 de 06/04/1966	Sim
IPTU.		Nos casos de áreas com IPTU, carnê atualizado sem débitos no nome do proprietário, conforme matrícula atualizada apresentada; porém será enviado para análise da Receita Estadual do Paraná.	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
Não

Meios de prestação do serviço:

Endereço(s) Internet: Não há

Endereço:

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Telefone:

3372-4788

Endereço:

Rua Anísio Rigioli, S/N Centro Cívico 86015660 - Londrina -Prédio da Caapsml

Horário de atendimento:

Dias_Úteis: 07:30:00 - 17:30:00

E-mail:

Acessibilidade:

R. Anísio Rigioli, s/n - Centro Cívico, Londrina - PR, 86015-660

Obs:

Telefone:

Telefone	Obs
(43) 3372-4788

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