Atendimento ao Produtor Rural/CAD - PRO
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Descrição do Serviço
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Cadastro de Produtores Rurais ao CAD-PRO, Possibilitando Comercialização e Emissão de Notas Fiscais.
Descrição de exigências
Documentos originais e cópias; CCIR/INCRA escrito quitado, Documentos Pessoais, Matrícula Atualizada com QR CODE (30 dias), Laudo Técnico de Profissional da área com certificado do CREA ativo, Comprovante de Endereço; Contrato de Arrendamento (se for o caso).
Descrição da prioridade de atendimento
Atendimento apenas com agendamento prévio, de segunda a sexta-feira, através do telefone 3372-4788 das 7h30 às 17h30 na sede da Secretaria em Londrina.
Para atendimento na Sub Prefeitura em Lerrovile, por agendamento através do telefone 3398-2010, de segunda a sexta-feira das 08h30 as 13h30.
Prazo para primeiro atendimento
Atendimento presencial, cadastro imediato, 30 minutos.
Possui Agendamento Prévio?
Sim |
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Não |
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Como é realizado o agendamento?
Atendimento apenas com agendamento prévio através do telefone 3372-4788, de segunda a sexta-feira, das 07h30 as 17h30
Documentação necessária:
Documento |
Endereço |
Observação |
Obrigatório |
Registro do Imóvel.
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Matrícula Atualizada com QR CODE, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, com validade de 30 dias.
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Sim
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Laudo Técnico.
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Laudo Técnico de Agrônomo ou Técnico Agrícola, com CREA-PR ativo, especificando a propriedade, área sendo utilizada, tipo de cultura produzida, afirmando que é para comercialização, assinado e com carimbo do responsável pelo laudo.
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Sim
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Comprovante de Endereço.
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Água, Luz ou Telefone, somente um (1) original atualizado dos últimos 3 meses.
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Sim
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Contrato de Arrendamento.
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Nos casos de áreas arrendadas, contrato de arrendamento no nome do atual proprietário, com assinatura reconhecida do Arrendador e Arrendatário.
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Sim
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CCIR/INCRA; Para que seja validado, deverá estar quitado o pagamento da taxa cadastral do CCIR.
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CCIR no nome de atual proprietário(a), conforme matrícula atualizada; sendo indispensável para arrendar ou vender o imóvel rural de acordo com parágrafos 1º e 2º art 22 Lei 4947 de 06/04/1966
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Sim
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IPTU.
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Nos casos de áreas com IPTU, carnê atualizado sem débitos no nome do proprietário, conforme matrícula atualizada apresentada; porém será enviado para análise da Receita Estadual do Paraná.
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Sim
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Taxas:
Valor |
URL para Download |
URL para Página |
Não
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Meios de prestação do serviço:
Endereço(s) Internet:
Não há
Endereço: |
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Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
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Telefone:
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3372-4788
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Endereço:
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Rua da Natureza, 155 Jardim Piza 86041050 - Londrina -Entrada pelo acesso de visitação ao Parque
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Horário de atendimento:
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Dias_Úteis: 07:30:00 - 17:30:00
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E-mail:
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Acessibilidade:
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Parque Arthur Thomas
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Obs:
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Entre em contato com a