Credenciamento e Autorização de Funcionamento - Instituição de Educação Infantil Particulares e Conveniadas

Descrição do Serviço

Normas e orientações para o Credenciamento e Autorização de Funcionamento para criação de novas instituições de Educação Infantil Particulares ou Conveniadas em Londrina.

Descrição de exigências
Requerimento SEI devidamente preenchido, Estatuto, certidões cíveis, tributárias e trabalhistas, Alvará com CNAEs apropriados, Licença Sanitária, Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, Termo de propriedade/locação, planta baixa com ensalamento, Quadro de Recursos Humanos, documentos de escolaridade, Parecer do PPP e Regimento Escolar, Relação Nominal.

Descrição da prioridade de atendimento
Os processos serão atendidos conforme a ordem de peticionamento realizada por meio do Sistema SEI.

Prazo para primeiro atendimento
30 dias úteis após o envio dos documentos necessários.

Prazo máximo para conclusão do atendimento
180 dias úteis para concluir o processo

Descrição da validade documento gerado
5 (cinco) anos.

Url da legislação que o regulamenta
Deliberação nº 04/2025 - CMEL Deliberação nº 07/2025 - CMEL



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Roteiro para credenciamento e autorização - Particulares e Conveniadas	Documentos obrigatórios	Lista de documentos obrigatórios	Sim
Peticionamento SEI	Tutorial	Descrição das etapas para peticionamento do processo no sistema SEI	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
Não há.

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

Roteiros e documentos necessários

Endereço:

Secretaria Municipal de Educação

Telefone:

(43) 3375-0101

Endereço:

Humaitá, 900 Jardim Kennedy 86060060 - Londrina -

Horário de atendimento:

08h às 12h00 e 13h30 às 17h30

E-mail:

Acessibilidade:

Rampa de acesso, elevador e banheiro adaptado.

Obs:

Telefones:

Telefone	Obs
(43) 3375-0105
(43) 3375-0033

Email:

Email	Obs
funcionamentoescolar@edu.londrina.pr.gov.br

Voltar