Solicitação para fiscalização e/ou orientação da Lei Cidade Limpa (Operações)

Descrição do Serviço

Fiscalização para identificar se a lei 10.966/10, os Decretos nº. 719/11, 863/11, 495/12, 68/11 e 924/14 e a Lei Municipal nº. 13.903/2024 estão sendo cumpridos corretamente.

Descrição de exigências
É obrigatória a disponibilização de e-mail e telefone por parte do requerente para contato se necessário. Apresentar informações gerais sobre a situação referente à fiscalização sobre a Lei Cidade Limpa. O atendimento pode acontecer no estabelecimento comercial do requerente conforme solicitação ou na CMTU com horário agendado.

Descrição da prioridade de atendimento
não há

Prazo para primeiro atendimento
90 (noventa) dias

Url da legislação que o regulamenta
http:// CMTU - Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina - Lei Cidade Limpa



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:
Não há

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
não há

Meios de prestação do serviço:

Endereço(s) Internet: Não há

Endereço:

Sede administrativa da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU)

Telefone:

3379-7900

Endereço:

Professor João Cândido, 1213 Centro 86010001 - Londrina -

Horário de atendimento:

8h às 17h

E-mail:

Acessibilidade:

Vagas de 15 minutos, PNE e idoso nas proximidades, bem como rampas para acesso ao setor de atendimento.

Obs:

Telefones:

Telefone	Obs
3379-7937
3379-7924

Email:

Email	Obs
cmtu.posturas@gmail.com

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