Carta de Serviços

ITBI - Avaliação de Imóvel Rural


Descrição do Serviço
Avaliação de Imóvel que não se encontra na área Urbana da Cidade de Londrina para emissão da guia de Lançamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis.


Descrição de exigências
Cidadão portando o documento de aquisição do imóvel e o mapa de localização do imóvel.

Descrição da prioridade de atendimento
Não se aplica

Prazo para primeiro atendimento
15 dias.

Prazo máximo para conclusão do atendimento
30 dias

Descrição da validade documento gerado
Até o vencimento da guia.

Url da legislação que o regulamenta
Código Tributário do Município de Londrina



Protocolo Presencial :

Descrição da Etapa
Atendimento presencial.
Observação

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não

Como é realizado o agendamento?
agendar pelo link: https://portal.londrina.pr.gov.br/agendamento-eletronico/agendamento-para-atendimento-na-praca-de-atendimento-sec-fazenda


Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Escritura Pública ou Contrato Cópia da escritura pública ou Contrato de Compra e Venda e número do INCRA. Sim
Mapa de Localização do Imóvel ou CAR Mapa da localização e confrontações do imóvel ou CAR Sim
Formulário de Entrada Formulário de entrada com os campos preenchidos Sim
CCIR Certificado de Cadastro de Imóvel Rural Sim
Matrícula Cópia da matrícula do imóvel rural Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não existe cobrança de taxas


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
https://portal.londrina.pr.gov.br/agendamento-eletronico/agendamento-para-atendimento-na-praca-de-atendimento-sec-fazenda


Endereço:
    
Prédio da Prefeitura-Praça de Atendimento da Fazenda
Telefone:
3372-4000
Endereço:
Av. Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei II 86015901 - Londrina -Centro Cívico
Horário de atendimento:
12:00h às18:00h
E-mail:
Acessibilidade:
Elevador, piso tátil, banheiro adaptado
Obs:

Telefone:
Telefone Obs
3372-4424 12:00 às 18:00h - Para informações
Email:
Email Obs
atendimento.fazenda@londrina.pr.gov.br

Peticionamento Eletrônico :

Descrição da Etapa
Protocolo Eletrônico do Processo
Observação
https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Escritura Pública ou Contrato Cópia da escritura pública ou Contrato de Compra e Venda e número do INCRA Sim
Mapa de Localização do Imóvel ou CAR Mapa de Localização do Imóvel ou CAR Sim
Formulário de Entrada Formulário de entrada com os campos preenchidos Sim
CCIR Certificado de Cadastro de Imóvel Rural Sim
Matrícula Cópia da matrícula do imóvel rural Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não existe cobrança de taxas


Meios de prestação do serviço:




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