Solicitação de Alvará para Feirante

Descrição do Serviço

As Feiras Livres, Noturnas e do Feiro a Mão têm por finalidade a exposição e venda de mercadorias no varejo, sejam elas alimentícias ou não, em local público e descoberto.

Descrição de exigências
Atendimento ao disposto no Código de Posturas do Município de Londrina, Lei nº 11.468/2011.

Descrição da prioridade de atendimento
Por ordem de protocolo na CMTU

Prazo para primeiro atendimento
30 dias para análise pela Comissão Geral de Feirantes.

Prazo máximo para conclusão do atendimento
Em torno de 60 dias


Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
RG		cópia	Sim
CPF		cópia	Sim
CNH		cópia	Não
Comprovante de residência atualizado. Máximo 90 dias após vencimento		cópia	Sim
Licença Sanitária - se possuir		cópia	Não
Formulário devidamente preenchido de forma clara e objetiva.		Disponibilizado na CMTU.	Sim
Cursos de maipulação de alimentos		Cópia	Não
Fotos do produto. Em caso de artesanato.		Fotos	Não
CRLV do veículo se for o meio de comércio.		Cópia	Sim
Fotos dos produtos em caso de artesanato (obrigatório)		Imagens que descrevam o item a ser vendido.	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
De acordo com a metragem da banca. Reajustado anualmente.

Meios de prestação do serviço:

Endereço(s) Internet: Não há

Endereço:

Sede administrativa da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU)

Telefone:

3379-7900

Endereço:

Professor João Cândido, 1213 Centro 86010001 - Londrina -

Horário de atendimento:

8h às 17h

E-mail:

Acessibilidade:

Vagas de 15 minutos, PNE e idoso nas proximidades, bem como rampas para acesso ao setor de atendimento.

Obs:

Telefones:

Telefone	Obs
3379-7922
3379-7909

Email:

Email	Obs
espacopublico@cmtuld.com.br

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