Solicitação de Alvará para Feirantes (Operações)

Descrição do Serviço

As Feiras Livres, Noturnas e do Feiro a Mão têm por finalidade a exposição e venda de mercadorias no varejo, sejam elas alimentícias ou não, em local público e descoberto.

Descrição de exigências
Atendimento ao disposto no Código de Posturas do Município de Londrina, Lei nº 13.903/2024.

Descrição da prioridade de atendimento
Por ordem de protocolo na CMTU

Prazo para primeiro atendimento
De acordo com a demanda.

Prazo máximo para conclusão do atendimento
Em torno de 60 dias


Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
RG		cópia	Sim
CPF		cópia	Sim
CNH		cópia	Não
Comprovante de residência atualizado. Máximo 90 dias após vencimento		cópia	Sim
Licença Sanitária - se possuir		cópia	Não
Formulário devidamente preenchido de forma clara e objetiva.		Disponibilizado na CMTU.	Sim
Cursos de maipulação de alimentos		Cópia	Não
Fotos do produto. Em caso de artesanato.		Fotos	Não
CRLV do veículo se for o meio de comércio.		Cópia	Sim
Fotos dos produtos em caso de artesanato (obrigatório)		Imagens que descrevam o item a ser vendido.	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
De acordo com a metragem da banca. Reajustado anualmente.

Meios de prestação do serviço:

Endereço(s) Internet: Não há

Endereço:

Sede administrativa da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU)

Telefone:

3379-7900

Endereço:

Professor João Cândido, 1213 Centro 86010001 - Londrina -

Horário de atendimento:

8h às 17h

E-mail:

Acessibilidade:

Vagas de 15 minutos, PNE e idoso nas proximidades, bem como rampas para acesso ao setor de atendimento.

Obs:

Telefones:

Telefone	Obs
3379-7922
3379-7909

Email:

Email	Obs
espacopublico@cmtuld.com.br

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