Carta de Serviços

Solicitação de Alvará para Feirante


Descrição do Serviço
As Feiras Livres, Noturnas e do Feiro a Mão têm por finalidade a exposição e venda de mercadorias no varejo, sejam elas alimentícias ou não, em local público e descoberto.


Descrição de exigências
Atendimento ao disposto no Código de Posturas do Município de Londrina, Lei nº 11.468/2011.

Descrição da prioridade de atendimento
Por ordem de protocolo na CMTU

Prazo para primeiro atendimento
30 dias para análise pela Comissão Geral de Feirantes.

Prazo máximo para conclusão do atendimento
Em torno de 60 dias


Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
RG cópia Sim
CPF cópia Sim
CNH cópia Não
Comprovante de residência atualizado. Máximo 90 dias após vencimento cópia Sim
Licença Sanitária - se possuir cópia Não
Formulário devidamente preenchido de forma clara e objetiva. Disponibilizado na CMTU. Sim
Cursos de maipulação de alimentos Cópia Não
Fotos do produto. Em caso de artesanato. Fotos Não
CRLV do veículo se for o meio de comércio. Cópia Sim
Fotos dos produtos em caso de artesanato (obrigatório) Imagens que descrevam o item a ser vendido. Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
De acordo com a metragem da banca. Reajustado anualmente.


Meios de prestação do serviço:


Endereço(s) Internet: Não há

Endereço:
    
Sede administrativa da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU)
Telefone:
3379-7900
Endereço:
Professor João Cândido, 1213 Centro 86010001 - Londrina -
Horário de atendimento:
8h às 17h
E-mail:
Acessibilidade:
Vagas de 15 minutos, PNE e idoso nas proximidades, bem como rampas para acesso ao setor de atendimento.
Obs:

Telefones:
Telefone Obs
3379-7922
3379-7909
Email:
Email Obs
espacopublico@cmtuld.com.br


Entre em contato com a


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