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Alteração Cadastral de Terreno (lote) IPTU
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Descrição do Serviço
- Utilizado quando houver divergência entre a metragem, a face ou a denominação do lote cadastrado no sistema tributário, em relação à planta aprovada do loteamento ou à planta de subdivisão/anexação/retificação do lote.
Descrição de exigências
Protocolo somente através de peticionamento eletrônico - SEI, pelas pessoas diretamente interessadas ou com procuração. Este peticionamento eletrônico pode ser feito diretamente no site PML (“SISTEMA SEI”) ou através de atendimento na Praça da Secretaria de Fazenda com agendamento prévio.
Descrição da prioridade de atendimento
Ordem numérica e cronológica dos peticionamentos eletrônicos.
Prazo para primeiro atendimento
A depender da demanda
Prazo máximo para conclusão do atendimento
A depender da demanda
Descrição da validade documento gerado
Indeterminada
Url da legislação que o regulamenta
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.
Peticionamento Eletrônico :
- Descrição da Etapa
- Efetuar o peticionamento eletrônico do Processo SEI SMF: Alteração Cadastral de Terreno (lote)
- Observação
- Pode ser feito diretamente no site PML (“SISTEMA SEI”) ou através de atendimento na Praça da Secretaria de Fazenda com agendamento prévio.
Etapa Obrigatória
| Sim |  |
Não |  |
| Sim | |
Não | |
Como é realizado o agendamento?
Não há
Documentação necessária:
| Documento | Endereço | Observação | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| Registro Geral ou Certidão de Inteiro Teor | Registro Geral atualizado ou Certidão de Inteiro Teor atualizada junto ao CRI | Sim | |
| Procuração | Procuração autorizando um terceiro para realizar o protocolo. | Sim | |
| Diligência do CRI | Diligência emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis (se houver) | Sim | |
| Alteração Cadastral de Terreno (lote) | Permite o protocolo/peticionamento eletrônico | Documento interno do SEI - expor o motivo | Sim |
| Planta de subdivisão/anexação ou retificação (quando houver) | Planta de subdivisão/anexação ou retificação (quando houver) | Sim |
Taxas:
| Valor | URL para Download | URL para Página |
|---|---|---|
| Não há |
Meios de prestação do serviço:
Endereço internet:
Endereço: |
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ETAPA ÚNICA :
- Descrição da Etapa
- Agendamento para protocolo deste tipo de processo eletrônico - SEI
- Observação
Etapa Obrigatória
| Sim | |
Não | |
| Sim | |
Não | |
Como é realizado o agendamento?
Por telefone ou pelo site PML
Documentação necessária:
Não há
Taxas:
| Valor | URL para Download | URL para Página |
|---|---|---|
| não há |
Meios de prestação do serviço:
Endereço internet:
Endereço(s): Não há Telefone:
| Telefone | Obs |
|---|---|
| (43)3372-4424 | 12:00 às 18:00h - Para informações |
Entre em contato com a
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