Alvará de Licença para Execução de Obras de Arte Correntes e Especiais

Descrição do Serviço

Expedição de Alvará de Licença para Execução de Obras de Arte Correntes e Especiais de Loteamentos. Ex: Pontes, travessias, muros de arrimos especiais e etc. (SEI para protocolo -> SMOP: Alvará de Liçenca - Execução de Perfis Longitudinais e Galerias Pluviais)

Descrição de exigências
Informações no site da Prefeitura Municipal de Londrina - Obras e Pavimentação - Diretoria de Loteamentos

Descrição da prioridade de atendimento
Por número de protocolo realizado através do Sistema SEI

Prazo para primeiro atendimento
30 dias após anexação do comprovante de pagamento das taxas (podendo ser prorrogado)

Prazo máximo para conclusão do atendimento
Variável

Url da legislação que o regulamenta
Lei Municipal 11.672/2012 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
1 - Cadastro do Responsável Técnico ou da Empresa no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal;	Cadastro Mobiliário	Emitido pela Secretaria de Fazenda (PML)	Sim
2 - ART/RRT de Execução de Obras de Arte Correntes e Especiais Registrada		Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura	Sim
3 - ART/RRT de Projeto de Fundação e Estruturas de Obras de Arte Correntes e Especiais Registrada;		Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura	Sim
4 - ART/RRT de Execução de Fundação e Estruturas de Obras de Arte Correntes e Especiais Registrada		Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura	Sim
5 - Projeto de Perfis Longitudinais Aprovado		Em formato .pdf com carimbo de aprovação	Sim
6 - Projeto de Drenagem de Galerias Pluviais Aprovado;		Em formato .pdf com carimbo de aprovação	Sim
7 - Projeto de Fundação e Estruturas		Em formato .pdf e dwg.	Sim
8 - Licença de Instalação		Emitida pela Secretaria Municipal do Ambiente – SEMA	Sim
9 - Demais Liçencas Ambientais		Emitida pela Secretaria Municipal do Ambiente – SEMA ou pelo Instituto Água e Terra - IAT (Se houver necessidade)	Não
10 - Comprovante de pagamento da taxa de expediente	SEI Usuario Externo	Boleto encaminhado via e-mail após o peticionamento do protocolo SEI	Sim
11 - Procuração	Modelo de Procuração	Procuração do proprietário/requerente à terceiro para movimentação do processo	Não

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
R$ 54,47	Taxas - PML 2022

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

DIRETORIA DE LOTEAMENTOS

Endereço:

Sede Administrativa da Prefeitura - Secretaria de Obras

Telefone:

(43) 3372-4205

Endereço:

Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei 86015901 - Londrina -1 andar

Horário de atendimento:

12 às 18h

E-mail:

Acessibilidade:

Elevador

Obs:

Telefone:

Telefone	Obs
(43) 3372-4201

Email:

Email	Obs
loteamento@londrina.pr.gov.br

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