Alvará de Licença para Execução de Obras de Arte Correntes e Especiais
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Descrição do Serviço
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Expedição de Alvará de Licença para Execução de Obras de Arte Correntes e Especiais de Loteamentos. Ex: Pontes, travessias, muros de arrimos especiais e etc. (SEI para protocolo -> SMOP: Alvará de Liçenca - Execução de Perfis Longitudinais e Galerias Pluviais até 31/12/2024). ***** Para NOVOS processos em 2025, deverá ser utilizado a plataforma APROVA LONDRINA, disponível em https://app.aprova.com.br/londrinapr ******
Descrição de exigências
Informações no site da Prefeitura Municipal de Londrina - Obras e Pavimentação - Diretoria de Loteamentos
Descrição da prioridade de atendimento
Por número de protocolo realizado através do Sistema SEI / APROVA LONDRINA
Prazo para primeiro atendimento
30 dias após anexação do comprovante de pagamento das taxas (podendo ser prorrogado)
Prazo máximo para conclusão do atendimento
Variável
Url da legislação que o regulamenta
Lei Municipal 11.672/2012 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.
Possui Agendamento Prévio?
Sim |
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Não |
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Documentação necessária:
Documento |
Endereço |
Observação |
Obrigatório |
1 - Cadastro do Responsável Técnico ou da Empresa no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal;
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Cadastro Mobiliário
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Emitido pela Secretaria de Fazenda (PML)
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Sim
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2 - ART/RRT de Execução de Obras de Arte Correntes e Especiais Registrada
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Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura
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Sim
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3 - ART/RRT de Projeto de Fundação e Estruturas de Obras de Arte Correntes e Especiais Registrada;
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Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura
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Sim
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4 - ART/RRT de Execução de Fundação e Estruturas de Obras de Arte Correntes e Especiais Registrada
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Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura
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Sim
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5 - Projeto de Perfis Longitudinais Aprovado
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Em formato .pdf com carimbo de aprovação
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Sim
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6 - Projeto de Drenagem de Galerias Pluviais Aprovado;
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Em formato .pdf com carimbo de aprovação
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Sim
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7 - Projeto de Fundação e Estruturas
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Em formato .pdf e dwg.
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Sim
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8 - Licença de Instalação
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Emitida pela Secretaria Municipal do Ambiente – SEMA
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Sim
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9 - Demais Liçencas Ambientais
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Emitida pela Secretaria Municipal do Ambiente – SEMA ou pelo Instituto Água e Terra - IAT (Se houver necessidade)
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Não
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10 - Comprovante de pagamento da taxa de expediente
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SEI Usuario Externo
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Boleto encaminhado via e-mail após o peticionamento do protocolo SEI
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Sim
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11 - Procuração
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Modelo de Procuração
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Procuração do proprietário/requerente à terceiro para movimentação do processo
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Não
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Taxas:
Meios de prestação do serviço:
Endereço internet: |
DIRETORIA DE LOTEAMENTOS
Endereço: |
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Sede Administrativa da Prefeitura - Secretaria de Obras
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Telefone:
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(43) 3372-4205
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Endereço:
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Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei 86015901 - Londrina -1 andar
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Horário de atendimento:
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12 às 18h
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E-mail:
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Acessibilidade:
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Elevador
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Obs:
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Telefone:
Telefone |
Obs |
(43) 3372-4201
|
|
Email:
Email |
Obs |
loteamento@londrina.pr.gov.br
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Entre em contato com a