Carta de Serviços

Alvará de Licença para Execução de Obras de Arte Correntes e Especiais


Descrição do Serviço
Expedição de Alvará de Licença para Execução de Obras de Arte Correntes e Especiais de Loteamentos. Ex: Pontes, travessias, muros de arrimos especiais e etc. (SEI para protocolo -> SMOP: Alvará de Liçenca - Execução de Perfis Longitudinais e Galerias Pluviais até 31/12/2024). ***** Para NOVOS processos em 2025, deverá ser utilizado a plataforma APROVA LONDRINA, disponível em https://app.aprova.com.br/londrinapr ******


Descrição de exigências
Informações no site da Prefeitura Municipal de Londrina - Obras e Pavimentação - Diretoria de Loteamentos

Descrição da prioridade de atendimento
Por número de protocolo realizado através do Sistema SEI / APROVA LONDRINA

Prazo para primeiro atendimento
30 dias após anexação do comprovante de pagamento das taxas (podendo ser prorrogado)

Prazo máximo para conclusão do atendimento
Variável

Url da legislação que o regulamenta
Lei Municipal 11.672/2012 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
1 - Cadastro do Responsável Técnico ou da Empresa no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal; Cadastro Mobiliário Emitido pela Secretaria de Fazenda (PML) Sim
2 - ART/RRT de Execução de Obras de Arte Correntes e Especiais Registrada Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura Sim
3 - ART/RRT de Projeto de Fundação e Estruturas de Obras de Arte Correntes e Especiais Registrada; Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura Sim
4 - ART/RRT de Execução de Fundação e Estruturas de Obras de Arte Correntes e Especiais Registrada Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura Sim
5 - Projeto de Perfis Longitudinais Aprovado Em formato .pdf com carimbo de aprovação Sim
6 - Projeto de Drenagem de Galerias Pluviais Aprovado; Em formato .pdf com carimbo de aprovação Sim
7 - Projeto de Fundação e Estruturas Em formato .pdf e dwg. Sim
8 - Licença de Instalação Emitida pela Secretaria Municipal do Ambiente – SEMA Sim
9 - Demais Liçencas Ambientais Emitida pela Secretaria Municipal do Ambiente – SEMA ou pelo Instituto Água e Terra - IAT (Se houver necessidade) Não
10 - Comprovante de pagamento da taxa de expediente SEI Usuario Externo Boleto encaminhado via e-mail após o peticionamento do protocolo SEI Sim
11 - Procuração Modelo de Procuração Procuração do proprietário/requerente à terceiro para movimentação do processo Não


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
R$ 54,47 Taxas - PML 2022


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
DIRETORIA DE LOTEAMENTOS


Endereço:
    
Sede Administrativa da Prefeitura - Secretaria de Obras
Telefone:
(43) 3372-4205
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei 86015901 - Londrina -1 andar
Horário de atendimento:
12 às 18h
E-mail:
Acessibilidade:
Elevador
Obs:

Telefone:
Telefone Obs
(43) 3372-4201
Email:
Email Obs
loteamento@londrina.pr.gov.br


Entre em contato com a


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