Alvará de Licença para Execução de Obras de Arte Correntes e Especiais
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Descrição do Serviço
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Expedição de Alvará de Licença para Execução de Obras de Arte Correntes e Especiais de Loteamentos. Ex: Pontes, travessias, muros de arrimos especiais e etc. (SEI para protocolo -> SMOP: Alvará de Liçenca - Execução de Perfis Longitudinais e Galerias Pluviais)
Descrição de exigências
Informações no site da Prefeitura Municipal de Londrina - Obras e Pavimentação - Diretoria de Loteamentos
Descrição da prioridade de atendimento
Por número de protocolo realizado através do Sistema SEI
Prazo para primeiro atendimento
30 dias após anexação do comprovante de pagamento das taxas (podendo ser prorrogado)
Prazo máximo para conclusão do atendimento
Variável
Url da legislação que o regulamenta
Lei Municipal 11.672/2012 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.
Possui Agendamento Prévio?
Sim |
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Não |
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Documentação necessária:
Documento |
Endereço |
Observação |
Obrigatório |
1 - Cadastro do Responsável Técnico ou da Empresa no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal;
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Cadastro Mobiliário
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Emitido pela Secretaria de Fazenda (PML)
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Sim
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2 - ART/RRT de Execução de Obras de Arte Correntes e Especiais Registrada
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Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura
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Sim
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3 - ART/RRT de Projeto de Fundação e Estruturas de Obras de Arte Correntes e Especiais Registrada;
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Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura
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Sim
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4 - ART/RRT de Execução de Fundação e Estruturas de Obras de Arte Correntes e Especiais Registrada
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Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura
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Sim
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5 - Projeto de Perfis Longitudinais Aprovado
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Em formato .pdf com carimbo de aprovação
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Sim
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6 - Projeto de Drenagem de Galerias Pluviais Aprovado;
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Em formato .pdf com carimbo de aprovação
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Sim
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7 - Projeto de Fundação e Estruturas
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Em formato .pdf e dwg.
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Sim
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8 - Licença de Instalação
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Emitida pela Secretaria Municipal do Ambiente – SEMA
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Sim
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9 - Demais Liçencas Ambientais
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Emitida pela Secretaria Municipal do Ambiente – SEMA ou pelo Instituto Água e Terra - IAT (Se houver necessidade)
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Não
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10 - Comprovante de pagamento da taxa de expediente
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SEI Usuario Externo
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Boleto encaminhado via e-mail após o peticionamento do protocolo SEI
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Sim
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11 - Procuração
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Modelo de Procuração
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Procuração do proprietário/requerente à terceiro para movimentação do processo
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Não
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Taxas:
Meios de prestação do serviço:
Endereço internet: |
DIRETORIA DE LOTEAMENTOS
Endereço: |
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Sede Administrativa da Prefeitura - Secretaria de Obras
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Telefone:
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(43) 3372-4205
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Endereço:
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Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei 86015901 - Londrina -1 andar
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Horário de atendimento:
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12 às 18h
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E-mail:
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Acessibilidade:
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Elevador
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Obs:
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Telefone:
Telefone |
Obs |
(43) 3372-4201
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|
Email:
Email |
Obs |
loteamento@londrina.pr.gov.br
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Entre em contato com a