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Avaliação e Atualização de Valor Venal para ITBI
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Descrição do Serviço
- Avaliação para emissão de guia de ITBI quando não for possível utilizar o valor eletrônico ou quando for necessário atualizar o valor venal para casos de arrematação.
Descrição de exigências
Documento de aquisição do imóvel e o número da inscrição do imóvel junto ao Cadastro Imobiliário (se urbano).
Descrição da prioridade de atendimento
Por ordem numérica e cronológica do número de protocolo realizado.
Prazo para primeiro atendimento
7 dias
Prazo máximo para conclusão do atendimento
7 dias
Descrição da validade documento gerado
Indeterminada
Url da legislação que o regulamenta
Código Tributário do Município de Londrina
Peticionamento Eletrônico via SEI :
- Descrição da Etapa
- Peticionamento via SEI
- Observação
Etapa Obrigatória
| Sim |  |
Não |  |
| Sim | |
Não | |
Documentação necessária:
| Documento | Endereço | Observação | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| Escritura Pública ou Contrato | Cópia da escritura pública ou Contrato de Compra e Venda. | Sim | |
| Auto de Arrematação (com a data da arrematação) | Auto de arrematação constando a data da arrematação) | Sim | |
| Carta de Arrematação (com data de arrematação) | Carta de arrematação constando a data de arrematação. | Sim |
Taxas:
| Valor | URL para Download | URL para Página |
|---|---|---|
| Não existe cobrança de taxa |
Meios de prestação do serviço:
Endereço internet:
Endereço: |
 |
| Telefone | Obs |
|---|---|
| 3372-4424 |
| Obs | |
|---|---|
| prontoatendimento@londrina.pr.gov.br |
Atendimento Presencial :
- Descrição da Etapa
- Para atendimento presencial é necessário agendamento
- Observação
- https://portal.londrina.pr.gov.br/agendamento-eletronico/agendamento-para-atendimento-na-praca-de-atendimento-sec-fazenda
Etapa Obrigatória
| Sim | |
Não | |
| Sim | |
Não | |
Como é realizado o agendamento?
https://portal.londrina.pr.gov.br/agendamento-eletronico/agendamento-para-atendimento-na-praca-de-atendimento-sec-fazenda
Documentação necessária:
| Documento | Endereço | Observação | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| Escritura Pública ou Contrato | Escritura Pública ou Contrato | Sim | |
| Carta de Arrematação (com data de arrematação) | Carta de arrematação constando a data de arrematação. | Sim | |
| Auto de arrematação (com data da arrematação) | Auto de arrematação constando a data da arrematação) | Sim |
Taxas:
| Valor | URL para Download | URL para Página |
|---|---|---|
| Não existe cobrança de taxas |
Meios de prestação do serviço:
Endereço internet:
Endereço: |
|
| Telefone | Obs |
|---|---|
| 3372-4424 |
| Obs | |
|---|---|
| prontoatendimento@londrina.pr.gov.br |
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