Solicitação de Alvará para Ambulante
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Descrição do Serviço
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A venda ambulnate têm por finalidade a exposição e venda de mercadorias no varejo, sejam elas alimentícias ou não, em local público e descoberto.
Descrição de exigências
Atendimento ao disposto no Código de Posturas do Município de Londrina, Lei nº 11.468/2011.
Descrição da prioridade de atendimento
Por ordem de protocolo na CMTU.
Prazo para primeiro atendimento
30 dias para análise pela Comissão Geral de Ambulantes.
Prazo máximo para conclusão do atendimento
Em torno de 60 dias
Possui Agendamento Prévio?
Sim |
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Não |
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Documentação necessária:
Documento |
Endereço |
Observação |
Obrigatório |
RG
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cópia
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Sim
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CPF
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cópia
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Sim
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CNH
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cópia
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Não
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Comprovante de residência atualizado. Máximo 90 dias após vencimento
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cópia
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Sim
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CRLV do veículo se for o meio de comércio
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cópia
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Sim
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Licença Sanitária se possuir
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cópia
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Sim
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Cursos de maipulação de alimentos
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Cópia
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Não
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Fotos do produto. Em caso de artesanato.
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Fotos
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Não
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Formulário devidamente preenchido de forma clara e objetiva.
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Disponibilizado na CMTU.
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Sim
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Taxas:
Valor |
URL para Download |
URL para Página |
De acordo com o meio de comercialização. Reajustado anualmente.
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Meios de prestação do serviço:
Endereço(s) Internet:
Não há
Endereço: |
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Sede administrativa da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU)
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Telefone:
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3379-7900
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Endereço:
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Professor João Cândido, 1213 Centro 86010001 - Londrina -
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Horário de atendimento:
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8h às 17h
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E-mail:
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Acessibilidade:
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Vagas de 15 minutos, PNE e idoso nas proximidades, bem como rampas para acesso ao setor de atendimento.
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Obs:
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Telefones:
Telefone |
Obs |
3379-7922
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3379-7909
|
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Email:
Email |
Obs |
espacopublico@cmtuld.com.br
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Entre em contato com a