Carta de Serviços

ITBI - Avaliação Especial de Valor Venal


Descrição do Serviço
Revisão do Valor Venal do Imóvel para Emissão da Guia de ITBI. Procedimento de análise especial de valor venal de guias de ITBI já emitidas


Descrição de exigências
Documento comprovando ser o adquirente do bem imóvel.

Descrição da prioridade de atendimento
Não se aplica

Prazo para primeiro atendimento
15 dias

Prazo máximo para conclusão do atendimento
30 dias

Descrição da validade documento gerado
Até o vencimento da guia.

Url da legislação que o regulamenta
Código Tributário do Município de Londrina



Agendamento para Atendimento Presencial :

Descrição da Etapa
Para atendimento presencial é necessário agendamento
Observação
https://portal.londrina.pr.gov.br/agendamento-eletronico/agendamento-para-atendimento-na-praca-de-atendimento-sec-fazenda

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Documentos comprobatórios Documentos que comprovem a alegação do contribuinte Não


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não existe cobrança de taxa


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
Agendamento de atendimento.


Endereço:
    
Prédio da Prefeitura-Praça de Atendimento da Fazenda
Telefone:
3372-4000
Endereço:
Av. Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei II 86015901 - Londrina -Centro Cívico
Horário de atendimento:
12:00h às18:00h
E-mail:
Acessibilidade:
Elevador, piso tátil, banheiro adaptado
Obs:

Telefone:
Telefone Obs
3372-4424 12:00 às 18:00h - Para informações
Email:
Email Obs
atendimento.fazenda@londrina.pr.gov.br

Peticionamento Eletrônico :

Descrição da Etapa
Protocolo Eletrônico do Processo
Observação

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Formulário de entrada Formulário de Entrada Formulário de entrada do processo Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não existe cobrança de taxas


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
SEI - Sistema Eletrônico de Informações


Endereço:
    
Telefone:
Telefone Obs
3372-4424 12:00 às 18:00h - Para informações
Email:
Email Obs
atendimento.fazenda@londrina.pr.gov.br


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