Carta de Serviços

Aprovação de Projeto de Galerias Pluviais


Descrição do Serviço
Consiste no processo de aprovação de projetos de galerias pluviais de Loteamentos Urbanos no Município de Londrina. (SEI para protocolo -> SMOP: Aprovação de Projetos - Galerias Pluviais)


Descrição de exigências
Informações no site da Prefeitura Municipal de Londrina - Obras e Pavimentação - Diretoria de Loteamentos

Descrição da prioridade de atendimento
Por número de protocolo realizado através do Sistema SEI

Prazo para primeiro atendimento
30 dias após anexação do comprovante de pagamento das taxas (podendo ser prorrogado)

Prazo máximo para conclusão do atendimento
Variável

Url da legislação que o regulamenta
Lei Municipal 11.672/2012 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
1 - Requerimento SEI Usuario Externo Disponível no ato do protocolo SEI Sim
2 - Cadastro do Responsável Técnico ou da Empresa no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal Cadastro Mobiliário Emitido pela Secretaria de Fazenda (PML) Sim
3 - Projeto de Perfis Longitudinais Aprovado Projeto de Perfis Longitudinais em formato pdf. com carimbo de aprovação da PML Sim
4 - Projeto de Galerias Pluviais Modelo de Projeto de Galerias Pluviais Projeto de Galerias Pluviais em formato pdf., assinado digitalmente Sim
5 -ART/RRT de Projeto de Galerias Pluviais Registrada; Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura CREA / CAU Sim
6 - Comprovante de pagamento da taxa de expediente SEI Usuario Externo Boleto encaminhado via e-mail após o peticionamento do protocolo SEI Sim
7 - Procuração Modelo de Procuração Procuração do proprietário/requerente à terceiro para movimentação do processo (no caso do resp. técnico ser o movimentador do processo, dispensa-se a procuração) Não
8 - Autorização de Servidão Administrativa Modelo de Autorização de Servidão Administrativa Autorização assinada caso sejam necessária servidões administrativas em propriedades de terceiros Não


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
R$ 0,03335 por m² do loteamento Tabela de taxas Portal Prefeitura de Londrina
Orientações para Aprovação de Projeto de Galerias Pluviais Orientações para o Sistema Eletrônico de Informações - SEI


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
DIRETORIA DE LOTEAMENTOS


Endereço:
    
Sede Administrativa da Prefeitura - Secretaria de Obras
Telefone:
(43) 3372-4205
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei 86015901 - Londrina -1 andar
Horário de atendimento:
12 às 18h
E-mail:
Acessibilidade:
Elevador
Obs:

Telefone:
Telefone Obs
(43) 3372-4201
Email:
Email Obs
loteamento@londrina.pr.gov.br


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