Aprovação de Projeto de Galerias Pluviais

Descrição do Serviço

Consiste no processo de aprovação de projetos de galerias pluviais de Loteamentos Urbanos no Município de Londrina. (SEI para protocolo -> SMOP: Aprovação de Projetos - Galerias Pluviais até 31/12/2024). ***** Para NOVOS processos em 2025, deverá ser utilizado a plataforma APROVA LONDRINA, disponível em https://app.aprova.com.br/londrinapr ******

Descrição de exigências
Informações no site da Prefeitura Municipal de Londrina - Obras e Pavimentação - Diretoria de Loteamentos

Descrição da prioridade de atendimento
Por número de protocolo realizado através do Sistema Aprova

Prazo para primeiro atendimento
30 dias após anexação do comprovante de pagamento das taxas (podendo ser prorrogado)

Prazo máximo para conclusão do atendimento
Variável

Url da legislação que o regulamenta
Lei Municipal 13898/2024 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
1 - Requerimento	Sistema Aprova Londrina	Disponível no ato do protocolo APROVA	Sim
2 - Cadastro do Responsável Técnico ou da Empresa no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal	Cadastro Mobiliário	Emitido pela Secretaria de Fazenda (PML)	Sim
3 - Projeto de Perfis Longitudinais Aprovado		Projeto de Perfis Longitudinais em formato pdf. com carimbo de aprovação da PML	Sim
4 - Projeto de Galerias Pluviais	Modelo de Projeto de Galerias Pluviais	Projeto de Galerias Pluviais em formato pdf., assinado digitalmente	Sim
5 -ART/RRT de Projeto de Galerias Pluviais Registrada;		Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura CREA / CAU	Sim
6 - Comprovante de pagamento da taxa de expediente	Sistema Aprova Londrina	Boleto encaminhado via e-mail após o peticionamento do protocolo APROVA	Sim
7 - Procuração	Modelo de Procuração	Procuração do proprietário/requerente à terceiro para movimentação do processo (no caso do resp. técnico ser o movimentador do processo, dispensa-se a procuração)	Não
8 - Autorização de Servidão Administrativa	Modelo de Autorização de Servidão Administrativa	Autorização assinada caso sejam necessária servidões administrativas em propriedades de terceiros	Não

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
R$ 0,03494 por m² do loteamento	Tabela de taxas	Portal Prefeitura de Londrina
Orientações para Aprovação de Projeto de Galerias Pluviais	Orientações para o Sistema Eletrônico de Informações - SEI

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

APROVA

Endereço:

Sede Administrativa da Prefeitura - Secretaria de Obras

Telefone:

(43) 3372-4205

Endereço:

Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei 86015901 - Londrina -1 andar

Horário de atendimento:

12 às 18h

E-mail:

Acessibilidade:

Elevador

Obs:

Telefone:

Telefone	Obs
(43) 3372-4201

Email:

Email	Obs
loteamento@londrina.pr.gov.br

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