Carta de Serviços

Retirada de Instrumento de Protesto


Descrição do Serviço
O Instrumento de Protesto é um documento entregue pela prefeitura no qual o contribuinte apresenta ao cartório de protesto e realiza o pagamento dos emolumentos. A dívida deve estar paga ou parcelada (sem atrasos no parcelamento) para retirada do Instrumento de Protesto com apresentação de documentos pessoais e/ou procuração. Cidadão deverá comparecer presencialmente na Gerência de Cobrança para retirada do Instrumento de Protesto.


Descrição de exigências
Débito protestado deve estar pago ou parcelado (pago em dia) para retirada do Instrumento de Protesto com apresentação de documentos pessoais e/ou procuração.

Descrição da prioridade de atendimento
Não se aplica.

Prazo para primeiro atendimento
01 dia útil

Prazo máximo para conclusão do atendimento
03 dias úteis

Url da legislação que o regulamenta
Código Tributário Municipal



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Documento pessoal com Foto RG / CNH / CPF do proprietário Sim
Procuração Procuração Autorizando um terceiro na retirada do instrumento Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não há.


Meios de prestação do serviço:


Endereço(s) Internet: Não há

Endereço:
    
Telefones:
Telefone Obs
3372-4424 12:00 às 18:00h - Para informações
3372-4424 (WhatsApp somente mensagem)
Email:
Email Obs
atendimento.fazenda@londrina.pr.gov.br Para informações


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