APROVAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO

Descrição do Serviço

Avaliar o projeto de arborização do loteamento ou empreendimento em etapa de "parcelamento de solo". O projeto deve conter a proposta de arborização viária e para todas as áreas verdes do loteamento ou empreendimento, como praças, fundos de vale, áreas de preservação permanente, canteiros e demais. No mesmo processo, em pranchas distintas, deverá apresentar projetos de urbanização de áreas verdes e de lazer do loteamento ou empreendimento.

Descrição de exigências
Os projetos a serem apresentados deverão ser elaborados conforme diretrizes estabelecidas na LEI Nº 11.996, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 e nos Decretos Municipais nº 305/2015 e 1476/2022.

Descrição da prioridade de atendimento
O atendimento ocorrerá por ordem de protocolo.

Prazo para primeiro atendimento
30 (trinta) dias.

Prazo máximo para conclusão do atendimento
60 (sessenta) dias após a entrega completa da documentação exigida e dos ajustes necessários (quando devidamente notificado).

Url da legislação que o regulamenta
LEI Nº 11.996, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013; LEI N.º 13898, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 e Decreto Municipal nº 1476/2022.



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Projeto em escala 1:2000		Projeto em escala 1:2000	Sim
Memorial botânico (qualiquantitativo) constante do projeto		Memorial botânico (qualiquantitativo) constante do projeto	Sim
ART do profissional responsável		ART do profissional responsável, para fins de arborização, paisagismo e urbanização	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
Não há.

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

Através do Sistema SEI

Endereço:

Secretaria Municipal do Ambiente - Diretoria de Áreas Verdes

Telefone:

3372-4762

Endereço:

Rua da Natureza, 155 Jardim Piza 86041050 - Londrina -

Horário de atendimento:

12h às 18h

E-mail:

Acessibilidade:

Rampas de acesso

Obs:

Telefone:

Telefone	Obs
(43) 3372-4762

Email:

Email	Obs
areas.verdes@londrina.pr.gov.br

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