CERTIFICADO DE CUMPRIMENTO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO APROVADO

Descrição do Serviço

O processo tem a finalidade do órgão público atestar que o empreendedor realizou a arborização viária e das áreas verdes e a urbanização das áreas verdes do loteamento ou empreendimento conforme projetos previamente aprovados. O Certificado é um dos documentos obrigatórios no procedimento de aceitação de novos empreendimentos pelo Município.

Descrição de exigências
Projeto de arborização e paisagismo aprovado pela SEMA e executado pelo empreendedor.

Descrição da prioridade de atendimento
O atendimento ocorrerá por ordem de protocolo.

Prazo para primeiro atendimento
30 (trinta) dias

Prazo máximo para conclusão do atendimento
60 (sessenta) dias após a entrega completa da documentação exigida e dos ajustes necessários (quando devidamente notificado).

Url da legislação que o regulamenta
LEI Nº 11.996, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013; LEI N.º 13898, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 e Decreto Municipal nº 1476/2022.



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Ofício com o número do processo que aprovou o projeto de arborização		Ofício com o número do processo que aprovou o projeto de arborização	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
Não há

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

Através do Sistema SEI

Endereço:

Secretaria Municipal do Ambiente - Diretoria de Áreas Verdes

Telefone:

3372-4762

Endereço:

Rua da Natureza, 155 Jardim Piza 86041050 - Londrina -

Horário de atendimento:

12h às 18h

E-mail:

Acessibilidade:

Rampa de acesso do estacionamento à Secretaria. Rampa de acesso da calçada até a recepção da Secretaria.

Obs:

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