Ouvidoria-Geral do Município: Pedido de Acesso à Informação

Descrição do Serviço

Você sabia que o acesso à informação é um direito fundamental de todo cidadão? Na era da transparência, a Prefeitura de Londrina tem o compromisso de promover a participação ativa da comunidade e fornecer informações claras e acessíveis. Mas você pode estar se perguntando: o que é o "Pedido de Acesso à Informação"? É muito simples! Trata-se de um instrumento poderoso que permite a qualquer cidadão solicitar informações sobre atos, programas, gastos, projetos e outras questões relacionadas ao funcionamento da Prefeitura. Essa iniciativa visa fortalecer a transparência e a prestação de contas, além de promover o controle social.

Descrição de exigências
Ao formular a sua manifestação, use uma linguagem simples e objetiva. Especifique exatamente a informação que deseja obter. Quanto mais específico, melhor. Caso deseje inserir documentos escaneados, imagens, áudios e vídeos, encaminhá-los por meio do e-mail ouvidoria@londrina.pr.gov.br ou Whatsapp (43) 3372-4530 para que sejam anexados ao processo.

Descrição da prioridade de atendimento
Ordem numérica e cronológica dos processos protocolados por meio do Formulário de Ouvidoria.

Prazo para primeiro atendimento
Para abertura do processo por meio do Formulário de Ouvidoria, o tempo médio é de 10 min.

Prazo máximo para conclusão do atendimento
Prazo de até 20 dias, a contar da data de abertura do processo, para a emissão de resposta conclusiva, podendo ser prorrogada por mais 10 dias mediante justificativa do responsável pela resposta.

Url da legislação que o regulamenta
Regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município de Londrina, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação -, e dá outras providências.



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
São necessários nome completo, CPF, e-mail e telefone para contato.		Original	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
Não há.

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

Formulário eletrônico no site da Prefeitura de Londrina.

Endereço:

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA - Sede Administrativa

Telefone:

162

Endereço:

Av. Duque de Caxias, 635 Jardim Mazei II 86015901 - Londrina - TÉRREO (final do corredor)

Horário de atendimento:

das 9h às 17h45

E-mail:

Acessibilidade:

Elevador, piso tátil, banheiros adaptados, etc.

Obs:

Telefones:

Telefone	Obs
162
(43)3372-4530	atendimento por whatsApp - somente mensagem de texto

Email:

Email	Obs
ouvidoria@londrina.pr.gov.br	Endereço de e-mail oficial.

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