Alvará de Licença para Execução de Intervenções em Vias Públicas e Logradouros Municipais

Descrição do Serviço

Alvará para concessão de licença necessária para intervenções em vias públicas e logradouros municipais ((Valeta para Passagem de Tubulação de Telefonia, TV, Energia, Redes de Água e Esgoto e Outros)

Descrição de exigências
Indicação da intervenção, com endereço, projetos e documentações pertinentes

Descrição da prioridade de atendimento
Somente no ato do protocolo: idosos, gestantes e deficientes físicos.

Prazo para primeiro atendimento
Primeira análise: de 5 a 10 dias úteis (destinados a verificação da documentação apresentada em relação ao objeto da licença requerida. Segunda análise: pertinentes aos projetos e dimensionamento das


Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
A.R.T.		Anotação de Responsabilidade Técnica	Sim
CND - Municipal		Certidão Negativa de Débitos Municipais	Sim
Comprovante de cadastro de responsável técnico		Cadastro do responsável técnico no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal	Sim
Comprovante(s) de cadastro(s) da(s) empresa(s)		Cadastro(s) da(s) empresa(s) no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal	Sim
Projetos		02 Cópias do Projeto (uma impressa e uma em mídia digital) mostrando a Execução de Tubulação e detalhe da reposição do pavimento de acordo com a Lei nº 11.381/2011, devidamente assinada pelo responsável Técnico. Em caso de Redes das concessionárias de serviços públicos (Embratel, Telepar, Sercomtel, Sanepar, Copel e demais) é necessária a aprovação prévia da concessionária e indicação do cadastro de interferências existentes	Sim
Licenciamento Ambiental Municipal		Licenciamento Ambiental Municipal, conforme a Portaria SEMA 012/2017, de acordo com o Artigo 51 da Lei Municipal nº 11.381/2011	Sim
Cronograma de execução das obras		Cronograma de execução das obras	Sim
Autorização de interdição de tráfego (caso seja necessário para execução da obra)		Autorização de interdição de tráfego (caso seja necessário), obtida na CMTU	Sim
Comprovante de pagamento das taxas		Comprovante de pagamento das taxas	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
Taxas pertinentes à emissão do alvará, termos e vistorias.

Meios de prestação do serviço:

Endereço(s) Internet: Não há

Endereço:

Sede Adm. da Prefeitura de Londrina - Praça de Atendimento da Secretaria de Obras e Pavimentação

Telefone:

(43) 3372-4217

Endereço:

Av. Duque de Caxias, 635 Jd. Mazzei 86015901 - Londrina -

Horário de atendimento:

De segunda à sexta-feira, com distribuição de senhas até às 17h30

E-mail:

Acessibilidade:

Piso tátil, rampas de acesso, elevador

Obs:

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