Carta de Serviços

Alvará de Licença para Execução de Pavimentação Asfáltica em Vias Públicas do Município


Descrição do Serviço
Alvará para concessão de licença necessária para Execução de Pavimentação asfáltica em Vias Públicas do Município


Descrição de exigências
Indicação do local da pavimentação, com endereço, projetos e documentações pertinentes

Descrição da prioridade de atendimento
Somente no ato do protocolo: idosos, gestantes e deficientes físicos.

Prazo para primeiro atendimento
Primeira análise: de 5 a 10 dias úteis (destinados a verificação da documentação apresentada em relação ao objeto da licença requerida. Segunda análise: pertinentes aos projetos e dimensionamento das


Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
A.R.T. Anotação de Responsabilidade Técnica Sim
CND - Municipal Certidão Negativa de Débitos Municipais Sim
Comprovante de cadastro de responsável técnico Cadastro do responsável técnico no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal Sim
Comprovante(s) de cadastro(s) da(s) empresa(s) Cadastro(s) da(s) empresa(s) no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal Sim
Certidão de Dimensionamento 01 (uma) Cópia da Certidão de Dimensionamento expedida pelo Município Sim
Licenciamento Ambiental Municipal Licenciamento Ambiental Municipal, conforme a Portaria SEMA 012/2017, de acordo com o Artigo 51 da Lei Municipal nº 11.381/2011 Sim
Cronograma de execução das obras Cronograma de execução das obras Sim
Comprovante de pagamento das taxas Comprovante de pagamento das taxas Sim
Projeto de loteamento e perfil aprovado com itinerário de linhas de transporte coletivo 01 (uma) cópia do projeto de loteamento e perfil aprovado com itinerário de linhas de transporte coletivo, determinado na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) Sim
Memorial descritivo de cálculo do pavimento Memorial descritivo de cálculo do pavimento conforme Portaria nº 006/2013 – Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação Sim
Projeto do loteamento indicando as soluções de dimensionamento de pavimentação 02 (duas) Cópias do projeto do loteamento indicando as soluções de dimensionamento de pavimentação (uma impressa e uma em mídia digital) Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Taxas pertinentes à emissão do alvará, termos e vistorias.


Meios de prestação do serviço:


Endereço(s) Internet: Não há

Endereço:
    
Sede Adm. da Prefeitura de Londrina - Praça de Atendimento da Secretaria de Obras e Pavimentação
Telefone:
(43) 3372-4217
Endereço:
Av. Duque de Caxias, 635 Jd. Mazzei 86015901 - Londrina -
Horário de atendimento:
De segunda à sexta-feira, com distribuição de senhas até às 17h30
E-mail:
Acessibilidade:
Piso tátil, rampas de acesso, elevador
Obs:



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