Não incidência de ITBI por divisão amigável

Descrição do Serviço

Não incidência de ITBI por divisão amigável

Descrição de exigências
Requerimento fundamentado

Descrição da prioridade de atendimento
Por ordem de protocolo

Prazo para primeiro atendimento
Por ordem de protocolo, de acordo com a demanda do setor

Descrição da validade documento gerado
De acordo com a especificidade do pedido


Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Como é realizado o agendamento?
Agendamento através do Link: https://www2.londrina.pr.gov.br/sistemas/agendamento/?idLocal=2, Ou pelo telefone: 3372-4424


Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Requerimento (conforme artigo 293, da Lei 7.303/97)		Requerimento (conforme artigo 293, da Lei 7.303/97)	Sim
Cópia da escritura pública de divisão amigável		Cópia da escritura pública de divisão amigável	Sim
Croquis da subdivisão		Croquis da subdivisão	Sim
Mapa e croquis da subdivisão (imóvel rural)		Mapa e croquis da subdivisão (imóvel rural)	Sim
Constituição de condomínio (prédio, edifício)		Constituição de condomínio (prédio, edifício)	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
Não se aplica

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

Protocolo

Endereço:

Prefeitura do Município de Londrina, ou nos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda

Telefone:

3372-4446

Endereço:

Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei II 86015901 - Londrina -

Horário de atendimento:

12h as 17h30

E-mail:

Acessibilidade:

Elevador (PML), ou conforme estrutura dos outros postos de atendimento da Secretaria de Fazenda

Obs:

Telefone:

Telefone	Obs
43 - 3372-4446

Voltar