Carta de Serviços

E.I.V - Parte 3 - Termo de Recebimento e Conclusão


Descrição do Serviço
Expedição de instrumento público atestando o recebimento e/ou cumprimento das obrigações contidas no Termo de Compromisso.


Descrição de exigências
Ter cumprido as contrapartidas firmadas no termo de compromisso, bem como ter apresentado relatório que discrimine o cumprimento de cada obrigação no prazo.

Descrição da prioridade de atendimento
Não há

Prazo para primeiro atendimento
15 dias


Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Relatório de cumprimento das contrapartidas estabelecidas no Termo de Compromisso. Sim
Cópia do Termo de Compromisso Sim
Nº de protocolo do Formulário de Caracterização Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não há


Meios de prestação do serviço:


Endereço(s) Internet: Não há

Endereço:
    
IPPUL
Telefone:
33728400
Endereço:
Avenida Presidente Castelo Branco, 570 Jardim Presidente 86061335 - Londrina -
Horário de atendimento:
12h30min
E-mail:
Acessibilidade:
Não há
Obs:



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