Carta de Serviços

Plano de Gerenciamento para Controle da Dengue


Descrição do Serviço
O PGPCD é regulamentado pela Resolução SESA nº 0029/2011. Dispõe sobre a Norma Técnica de Prevenção à Proliferação do mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da Dengue e Febre Amarela, no Estado do Paraná. O objetivo do PGPCD é estabelecer critérios para o combate, controle e monitoramento do mosquito Aedes aegypti, a fim de garantir as condições de saúde e qualidade de vida da população.


Descrição de exigências
O PGPCD deve caracterizar o imóvel, indicar responsáveis pela elaboração e implementação do Plano, descrever o local, as rotinas e procedimentos para o armazenamento, o acondicionamento, o transporte e a destinação final dos materiais recebidos, armazenados e/ ou comercializados com potencial de acumular água. Qualquer mudança significativa na estrutura ou funcionamento do estabelecimento deve ser atualizada no PGPCD.

Descrição da prioridade de atendimento
não há

Prazo para primeiro atendimento
conforme o prazo concedido pelo alvará

Url da legislação que o regulamenta
RESOLUÇÃO SESA Nº 0029/2011



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não

Como é realizado o agendamento?
por e-mail: vigam@saude.londrina.pr.gov.br


Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Planta/croqui / Rotinas e Procedimentos / Procuração do contador https://repositorio.londrina.pr.gov.br/index.php/menu-gestao-publica/dgiap/40059-orientacoes-visa-pgpcd-plano-de-gerenciamento-de-prevencao-e-controle-da-dengue/file obrigatório Sim


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
nao ha


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_gerar_senha&id_orgao_acesso_externo=0


Endereço:
    
Diretoria de Vigilância em Saúde
Telefone:
(43) 3372-9400
Endereço:
Rua Attílio Octávio Bisatto, 480 Vila Siam 86039395 - Londrina -
Horário de atendimento:
Das 08h às 13h
E-mail:
Acessibilidade:
não
Obs:
Rua Atilio Octavio Bizatto, 480 - Vila Siam

Telefone:
Telefone Obs
3372-9407
Email:
Email Obs
pgpcd.ambiental@saude.londrina.pr.gov.br


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