Aprovação de Projeto de Obras de Arte Correntes e Especiais para Loteamentos

Descrição do Serviço

Consiste no processo de aprovação de projetos de obras de arte correntes e especiais de Loteamentos Urbanos no Município de Londrina. (SEI para protocolo -> SMOP: Aprovação de Projetos - Perfis Longitudinais ou Greide até 31/12/2024). ***** Para NOVOS processos em 2025, deverá ser utilizado a plataforma APROVA LONDRINA, disponível em https://app.aprova.com.br/londrinapr ******

Descrição de exigências
Informações no site da Prefeitura Municipal de Londrina - Obras e Pavimentação - Diretoria de Loteamentos

Descrição da prioridade de atendimento
Por número de protocolo realizado através do Sistema SEI / APROVA LONDRINA

Prazo para primeiro atendimento
30 dias após anexação do comprovante de pagamento das taxas (podendo ser prorrogado)

Prazo máximo para conclusão do atendimento
Variável

Url da legislação que o regulamenta
Lei Municipal 11.672/2012 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Como é realizado o agendamento?



Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
1 - Requerimento	SEI Usuario Externo	Disponível no ato do protocolo SEI	Sim
2 - Cadastro do Responsável Técnico ou da Empresa no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal	Cadastro Mobiliário	Emitido pela Secretaria de Fazenda (PML)	Sim
3 - Diretriz Urbanística Aprovada	IPPUL	Projeto de Diretrizes Urbanísticas em formato pdf. com carimbo de aprovação do IPPUL (inclusive texto)	Sim
4 - Projeto de Obra de Arte Corrente ou Especial		Projeto de Obra de Arte Corrente ou Especial em formato pdf. assinado digitalmente	Sim
5 -ART/RRT de Projeto de Obra de Arte Corrente ou Especial Registrada;		Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura CREA / CAU	Sim
6 - Comprovante de pagamento da taxa de expediente	SEI Usuario Externo	Boleto encaminhado via e-mail após o peticionamento do protocolo SEI	Sim
7 - Procuração	Modelo de Procuração	Procuração do proprietário/requerente à terceiro para movimentação do processo (no caso do resp. técnico ser o movimentador do processo, dispensa-se a procuração)	Não

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
R$ 0,02926 por m² do loteamento	Taxas - PML 2022

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

DIRETORIA DE LOTEAMENTOS

Endereço:

Sede Administrativa da Prefeitura - Secretaria de Obras

Telefone:

(43) 3372-4205

Endereço:

Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei  86015901 - Londrina -1 andar

Horário de atendimento:

12 às 18h

E-mail:

Acessibilidade:

Elevador

Obs:

Telefone:

Telefone	Obs
(43) 3372-4201

Email:

Email	Obs
loteamento@londrina.pr.gov.br

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