Solicitação de Declaração de Estudo para fins de aposentadoria rural

Descrição do Serviço

Emissão de declaração e documentos escolares que comprovam o vínculo escolar do(a) aluno(a) na rede municipal de ensino, destinada à apresentação junto a órgãos competentes para fins de comprovação de atividade rural e instrução de processos de aposentadoria.

Descrição de exigências
• Ter estudado em unidade escolar da rede municipal de ensino; • Ser responsável legal pelo(a) aluno(a); • Comprovar vínculo direto com o(a) aluno(a), quando for o caso.

Descrição da prioridade de atendimento
• Atendimento realizado por ordem de solicitação; • Casos urgentes poderão ser analisados mediante justificativa.

Prazo para primeiro atendimento
Até 5 dias úteis após a solicitação

Prazo máximo para conclusão do atendimento
Prazo máximo para conclusão do serviço: até 30 dias, podendo variar conforme a disponibilidade e localização dos registros escolares.

Url da legislação que o regulamenta
Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Deliberação nº 02/2018 – CEE/PR



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Documento de identificação oficial com foto do solicitante		RG, CNH, Carteira de trabalho ou passaporte	Sim
Outros documentos		Documentos que possam auxiliar na localização do histórico escolar (se houver).	Não

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
não há

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

Solicitar o documento diretamente na unidade escolar (veja lista das unidades municipais), ou em contato com a Secretaria de Educação no endereço e contatos abaixo.

Endereço:

Secretaria Municipal de Educação

Telefone:

(43) 3375-0101

Endereço:

Humaitá, 900 Jardim Kennedy 86060060 - Londrina -

Horário de atendimento:

08h às 12h00 e 13h30 às 17h30

E-mail:

Acessibilidade:

Elevador e sanitário acessível

Obs:

Rua Humaitá, 900 - Vila Kennedy Antigo mercado QUEBEC

Telefones:

Telefone	Obs
43 9 9945-5408
43 9 9974-8753	WhatsApp

Email:

Email	Obs
edu.aposentadoriarural@londrina.pr.gov.br

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