Adesão ao Programa Agriurbana.

Descrição do Serviço

O Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana - Agriurbana, instituído pela Lei nº 12.620/2017 tem como principal objetivo promover a segurança alimentar e nutricional, incentivando nas áreas urbanas e periurbanas a produção de produtos agrícolas de forma sustentável, ocupando espaços ociosos, facilitando o acesso da população a alimentos saudáveis, fortalecendo a economia local, promovendo a geração de renda, ou seja, melhorando a qualidade de vida no ambiente urbano

Descrição de exigências
Poderão participar do Agriurbana as pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos, residentes ou com sede no Município de Londrina, que atendam os requisitos da Lei Municipal Nº 12.620/2017 e do Decreto Municipal Nº 1.241/2024

Descrição da prioridade de atendimento
Ordem de peticionamento.

Prazo para primeiro atendimento
Não há prazo do primeiro atendimento. Prazo para resposta ao requerente é de 60 dias úteis.


Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Formulário com Projeto		Formulário apresentado no Sistema SEI, com projeto completo de horta a ser implantada	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
Não há

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

Manual do Participante do Programa Agriurbana

Endereço:

Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

Telefone:

3372-4788

Endereço:

Rua Anísio Rigioli, S/N Centro Cívico 86015660 - Londrina -Prédio da Caapsml

Horário de atendimento:

07h30 às 17h30

E-mail:

Acessibilidade:

sim

Obs:

Rua Anísio Rigioli, s/n, Centro Cívico, 86015-660, Londrina – PR, Subsolo CAAPSML Dias úteis: das 12h00 às 18h00

Telefone:

Telefone	Obs
(43) 3372-4789

Email:

Email	Obs
abastecimento@londrina.pr.gov.br

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