Aprovação de Projeto de Deslocamento de Boca de Leão

Descrição do Serviço

Consiste no processo de aprovação de projetos de deslocamento de boca de leão nas hipóteses da boca coincidir com a entrada de veículos do imóvel particular (SEI para protocolo -> SMOP: Aprovação de Projetos - Ligação Pluvial Particular na Rede Pública até 31/12/2024). ***** Para NOVOS processos em 2025, deverá ser utilizado a plataforma APROVA LONDRINA, disponível em https://app.aprova.com.br/londrinapr ******

Descrição de exigências
Informações no site da Prefeitura Municipal de Londrina - Obras e Pavimentação - Diretoria de Loteamentos

Descrição da prioridade de atendimento
Por número de protocolo realizado através do Sistema SEI / APROVA LONDRINA

Prazo para primeiro atendimento
30 dias após anexação do comprovante de pagamento das taxas (podendo ser prorrogado)

Prazo máximo para conclusão do atendimento
Variável

Url da legislação que o regulamenta
Lei Municipal 11.381/2011 que Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina.



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Como é realizado o agendamento?



Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
1 - Requerimento	SEI Usuario Externo	Disponível no ato do protocolo SEI	Sim
2 - Cadastro do Responsável Técnico ou da Empresa no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal	Cadastro Mobiliário	Emitido pela Secretaria de Fazenda (PML)	Sim
3 - Projeto de Deslocamento de Boca de Leão	Modelo de Projeto de Deslocamento de Boca de Leão	Projeto de Deslocamento de Boca de Leão em formato pdf. assinado digitalmente	Sim
4 - ART / RRT do Projeto de Deslocamento de Boca de Leão		Emitida junto aos Conselhos de Engenharia e Arquitetura CREA / CAU	Sim
5 - Comprovante de pagamento da taxa de expediente	SEI Usuario Externo	Boleto encaminhado via e-mail após o peticionamento do protocolo SEI	Sim
6 - Procuração	Modelo de Procuração	Procuração do proprietário/requerente à terceiro para movimentação do processo (no caso do resp. técnico ser o movimentador do processo, dispensa-se a procuração)	Não

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
R$ 60,64	Tabela de taxas	Portal Prefeitura de Londrina

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

DIRETORIA DE LOTEAMENTOS

Endereço:

Sede Administrativa da Prefeitura - Secretaria de Obras

Telefone:

(43) 3372-4205

Endereço:

Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei  86015901 - Londrina -1 andar

Horário de atendimento:

12 às 18h

E-mail:

Acessibilidade:

Elevador

Obs:

Telefone:

Telefone	Obs
(43) 3372-4201

Email:

Email	Obs
loteamento@londrina.pr.gov.br

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