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PARECER TÉCNICO AMBIENTAL PARA CADASTRO DE ÁREA COMO BOSQUE DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - BPP
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Descrição do Serviço
- Emissão de parecer técnico ambiental para cadastro de área como bosque de preservação permanente, para fins de desconto no IPTU.
Descrição de exigências
A área a ser cadastrada deve estar em perímetro urbano do Município de Londrina.
Descrição da prioridade de atendimento
O atendimento é realizado por ordem de protocolo, conforme disposto no Artigo 17 do Decreto 9541/2025. https://www.aen.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2025-04/9541.pdf
Prazo para primeiro atendimento
30 (trinta) dias após a entrega completa da documentação exigida;
Prazo máximo para conclusão do atendimento
180 (cento e oitenta) dias após a entrega completa da documentação exigida;
Descrição da validade documento gerado
Indeterminado
Url da legislação que o regulamenta
Plano Diretor de Arborização do Município de Londrina
Protocolo :
- Descrição da Etapa
- Interessado abre processo como usuário externo do SEI - SEMA: Parecer Técnico ambiental para cadastro de área como BPP
- Observação
Etapa Obrigatória
| Sim |  |
Não |  |
| Sim | |
Não | |
Documentação necessária:
| Documento | Endereço | Observação | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| Croqui de localização (mapa) | Croqui de localização da área a ser cadastrada | Sim | |
| Matrícula do imóvel | Matrícula do imóvel obtida junto ao cartório | Sim |
Taxas: Não há
Meios de prestação do serviço:
Endereço internet:
Endereço: |
 |
Secretaria Municipal do Ambiente - Diretoria de Controle Ambiental
- Telefone:
- 3372-4774
- Endereço:
- Rua da Natureza, 155 Jardim Piza 86041-05 - Londrina -Parque Arthur Thomas
- Horário de atendimento:
- 12h às 18h
- E-mail:
- Acessibilidade:
- Rampa de acesso de pessoas entre estacionamento do Parque Arthur Thomas e a SEMA
- Obs:
Telefone:
| Telefone | Obs |
|---|---|
| (43) 3372-4774 |
| Obs | |
|---|---|
| sema.licenciamento@londrina.pr.gov.br |
Análise do pedido pela SEMA :
- Descrição da Etapa
- SEMA analisa os documentos do pedido, agenda a data da vistoria, faz vistoria no local e toma as providências necessárias. Se for o caso, a SEMA solicitará mais documentos.
- Observação
- Caso chova no dia do atendimento é necessário realizar novo agendamento.
Etapa Obrigatória
| Sim | |
Não | |
| Sim | |
Não | |
Como é realizado o agendamento?
Os técnicos da SEMA farão o contato com o requerente para o agendamento.
Documentação necessária:
Não há
Taxas: Não há
Meios de prestação do serviço:
Endereço(s) Internet: Não há
Endereço: |
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Secretaria Municipal do Ambiente - Diretoria de Controle Ambiental
- Telefone:
- 3372-4774
- Endereço:
- Rua da Natureza, 155 Jardim Piza 86041-05 - Londrina -Parque Arthur Thomas
- Horário de atendimento:
- 12h às 18h
Emissão do Parecer Técnico Ambiental :
- Descrição da Etapa
- O Parecer Técnico Ambiental é emitido pela SEMA e enviado via e-mail ao requerente.
- Observação
- Caso a área não se enquadre como Bosque de Preservação Permanente, o processo será encerrado sem prosseguimento.
Etapa Obrigatória
| Sim | |
Não | |
| Sim | |
Não | |
Documentação necessária:
Não há
Taxas: Não há
Meios de prestação do serviço:
Entre em contato com a
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