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PARECER TÉCNICO AMBIENTAL PARA CADASTRO DE ÁREA COMO BOSQUE DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - BPP
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Descrição do Serviço
- Emissão de parecer técnico ambiental para cadastro de área como bosque de preservação permanente, para fins de desconto no IPTU.
Descrição de exigências
A área a ser cadastrada deve estar em perímetro urbano do Município de Londrina.
Descrição da prioridade de atendimento
Data de protocolo do pedido
Prazo para primeiro atendimento
Aproximadamente 10 dias úteis.
Prazo máximo para conclusão do atendimento
Aproximadamente 6 meses.
Descrição da validade documento gerado
Indeterminado
Url da legislação que o regulamenta
Plano Diretor de Arborização do Município de Londrina
Protocolo :
- Descrição da Etapa
- Interessado abre processo como usuário externo do SEI - SEMA: Parecer Técnico ambiental para cadastro de área como BPP
- Observação
Etapa Obrigatória
| Sim |  |
Não |  |
| Sim | |
Não | |
Documentação necessária:
| Documento | Endereço | Observação | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| Croqui de localização (mapa) | Croqui de localização da área a ser cadastrada | Sim | |
| Matrícula do imóvel | Matrícula do imóvel obtida junto ao cartório | Sim |
Taxas: Não há
Meios de prestação do serviço:
Endereço internet:
Endereço: |
 |
Secretaria Municipal do Ambiente - Diretoria de Controle Ambiental
- Telefone:
- 3372-4774
- Endereço:
- Rua da Natureza, 155 Jardim Piza 86041-05 - Londrina -Parque Arthur Thomas
- Horário de atendimento:
- 12h às 18h
- E-mail:
- Acessibilidade:
- Rampa de acesso de pessoas entre estacionamento do Parque Arthur Thomas e a SEMA
- Obs:
Telefone:
| Telefone | Obs |
|---|---|
| (43) 3372-4774 |
| Obs | |
|---|---|
| sema.licenciamento@londrina.pr.gov.br |
Análise do pedido pela SEMA :
- Descrição da Etapa
- SEMA analisa os documentos do pedido, agenda a data da vistoria, faz vistoria no local e toma as providências necessárias. Se for o caso, a SEMA solicitará mais documentos.
- Observação
- Caso chova no dia do atendimento é necessário realizar novo agendamento.
Etapa Obrigatória
| Sim | |
Não | |
| Sim | |
Não | |
Como é realizado o agendamento?
Os técnicos da SEMA farão o contato com o requerente para o agendamento.
Documentação necessária:
Não há
Taxas: Não há
Meios de prestação do serviço:
Endereço(s) Internet: Não há
Endereço: |
|
Secretaria Municipal do Ambiente - Diretoria de Controle Ambiental
- Telefone:
- 3372-4774
- Endereço:
- Rua da Natureza, 155 Jardim Piza 86041-05 - Londrina -Parque Arthur Thomas
- Horário de atendimento:
- 12h às 18h
Emissão do Parecer Técnico Ambiental :
- Descrição da Etapa
- O Parecer Técnico Ambiental é emitido pela SEMA e enviado via e-mail ao requerente.
- Observação
- Caso a área não se enquadre como Bosque de Preservação Permanente, o processo será encerrado sem prosseguimento.
Etapa Obrigatória
| Sim | |
Não | |
| Sim | |
Não | |
Documentação necessária:
Não há
Taxas: Não há
Meios de prestação do serviço:
Entre em contato com a
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