Carta de Serviços

Análise de Projeto de Sinalização Viária


Descrição do Serviço
Requerimento para análise de Projeto de Sinalização Viária em novos loteamentos, para fins de aprovação, por m², conforme área de arruamento (Portaria IPPUL-PO Nº 65, de 07 de agosto de 2025).


Descrição de exigências
Apresentar documentação necessária e abrir peticionamento eletrônico (SEI) de "IPPUL: Análise de Projeto de Sinalização Viária"; Pagamento antecipado de taxa, conforme a Portaria IPPUL-PO Nº 65, de 07 de agosto de 2025.

Descrição da prioridade de atendimento
Ordem numérica e cronológica.

Prazo para primeiro atendimento
5 dias úteis para emissão da taxa de análise.

Prazo máximo para conclusão do atendimento
30 dias, após comprovação do pagamento da taxa conforme a Portaria IPPUL-PO Nº 65, de 07 de agosto de 2025.

Descrição da validade documento gerado
Não há.

Url da legislação que o regulamenta
DECRETO Nº 1.455, 05 DE NOVEMBRO DE 2015 - Regimento Interno do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina



Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Formulário de requerimento Preencher formulário de requerimento no SEI Sim
Diretriz Urbanística Aprovada (texto e mapa) Arquivo de Diretriz Urbanística Aprovada emitida pelo IPPUL em processo específico anterior. Sim
Arquivos do projeto de Sinalização Viária em formato PDF e DWG. Arquivo em escala 1:500 / 1:750, constando os elementos de sinalização horizontal e vertical, drenagem, posteamento, arborização e acessibilidade (rampas para cadeirantes); Sim
ART/RRT do técnico responsável Documento de registro de responsabilidade técnica emitida por entidade de classe competente (CREA / CAU). Sim
Procuração simples indicando outras pessoas autorizadas a movimentar o processo. Sem a procuração, somente o próprio requerente e/ou responsável legal poderão movimentar o processo. Não


Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
R$ 0,02 por m², conforme área de arruamento Portaria nº 65 de 07 de agosto de 2025.


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
Sistema eletrônico de Informações (SEI)


Endereço:
    
IPPUL (CAAPSML)
Telefone:
37713880
Endereço:
Rua Anísio Rigioli, S/N Centro Cívico 86015660 - Londrina -
Horário de atendimento:
12h30 às 17h30
E-mail:
Acessibilidade:
Não há
Obs:
Rua Anísio Rigioli, S/N Centro Cívico 86015660 - Londrina

Telefone:
Telefone Obs
43 3771-3893
Email:
Email Obs
ippul.transito@londrina.pr.gov.br


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