Elaboração e Aprovação de Projeto de Sinalização Viária

Descrição do Serviço

Requerimento para elaboração e aprovação de Projeto de Sinalização Viária em novos loteamentos, para fins de aprovação, por m², conforme área de arruamento (Portaria IPPUL-PO Nº 65, de 07 de agosto de 2025).

Descrição de exigências
Apresentar documentação necessária e abrir peticionamento eletrônico (SEI) de "IPPUL: Elaboração e Aprovação de Projeto de Sinalização Viária"; Pagamento antecipado de taxa, conforme a Portaria IPPUL-PO Nº 65, de 07 de agosto de 2025.

Descrição da prioridade de atendimento
Ordem numérica e cronológica.

Prazo para primeiro atendimento
5 dias úteis para emissão da taxa de análise.

Prazo máximo para conclusão do atendimento
30 dias, após comprovação do pagamento da taxa, conforme a Portaria IPPUL-PO Nº 65, de 07 de agosto de 2025, descontados os dias dispensados à complementação de informação externa ou correção

Descrição da validade documento gerado
Não há.

Url da legislação que o regulamenta
DECRETO Nº 1.455, 05 DE NOVEMBRO DE 2015.



Possui Agendamento Prévio?

Sim

Não

Documentação necessária:

Documento	Endereço	Observação	Obrigatório
Formulário de requerimento Preencher formulário de requerimento no SEI Sim		Formulário de requerimento Preencher formulário de requerimento no SEI Sim	Sim
Diretriz Urbanística Aprovada (texto e mapa)		Arquivo de Diretriz Urbanística Aprovada emitida pelo IPPUL em processo específico anterior.	Sim
Arquivos do projeto de Loteamento em formato PDF e DWG.		Arquivo constando os elementos de drenagem, posteamento, arborização e acessibilidade (rampas para cadeirantes)	Sim
ART/RRT do técnico responsável		Documento de registro de responsabilidade técnica emitida por entidade de classe competente (CREA / CAU).	Sim
Procuração simples indicando outras pessoas autorizadas a movimentar o processo.		Sem a procuração, somente o próprio requerente e/ou responsável legal poderão movimentar o processo.	Sim

Taxas:

Valor	URL para Download	URL para Página
R$ 0,095 por m², conforme área de arruamento	Portaria 65, de 07 de agosto de 2025.

Meios de prestação do serviço:

Endereço internet:

Sistema eletrônico de Informações (SEI)


Endereço(s): Não há Telefone:

Telefone	Obs
(43) 3771-3880

Email:

Email	Obs
ippul.transito@londrina.pr.gov.br

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