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Cartão do Espectro Autista
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Descrição do Serviço
- É uma autorização especial para a pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Deve-se permitir o acesso prioritário a todos os estabelecimentos públicos e privados, empresariais, comerciais, industriais, fabris, de serviço e similares, como hotéis, cinemas, supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, casa de espetáculos, teatros, clubes, centros comerciais, shopping centers, dentre outros, no Município de Londrina, darão atendimento preferencial e prioritário a pessoas com Transtorno Espectro Autista.
Descrição de exigências
pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista. Deverá ter registro no cartão SUS. O portador do Transtorno Espectro Autista (TEA) deve residir no território de Londrina. Só pode ser utilizado pelo titular, que poderá utilizar o Cartão TEA em qualquer lugar de Londrina.
Descrição da prioridade de atendimento
Por ordem de chegada
Prazo para primeiro atendimento
30 dias úteis para a confecção da carteirinha.
Descrição da validade documento gerado
5 anos
Url da legislação que o regulamenta
Lei Federal 12.764/2012
Entrega de documentos para a carteirinha do autista :
- Descrição da Etapa
- O paciente portador do TEA poderá solicitar o Cartão do Autista de duas maneiras: a) Pessoalmente, com a entrega do formulário preenchido conforme o link: https://saude.londrina.pr.gov.br/images/formulario_tea_atualizado.pdf, e mais os documentos originais solicitados na Secretaria de Saúde Municipal de Londrina, sito à Av. Theodoro Victorelli, nº 103 (enfrente ao Boulevard), aos cuidados do Serviço de Apoio Social. Horário de atendimento: das 7h às 13h. b) Através do processo Sei com acesso de usuário externo conforme link: https://portal.londrina.pr.gov.br/menu-servicos-online-sei. O prazo de entrega do Cartão do Autista é de 30 (trinta) dias úteis a partir do protocolo.
- Observação
- Quaisquer dúvidas, informações e após o prazo estabelecido para impressão do Cartão do Autista, o solicitante poderá confirmar se já está disponível para entrega pelo Tel.: 3372-9845 (DSCS).
Etapa Obrigatória
| Sim |  |
Não |  |
| Sim | |
Não | |
Documentação necessária:
| Documento | Endereço | Observação | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| Formulário | download formulário | Entregar formulário preenchido e documentos relacionados no formulário. | Sim |
| Atestado | Atestado Médico: Original do Atestado Médico referente ao Transtorno do Espectro Autista. O atestado deve ter o CID de autismo. | Sim | |
| Foto | Duas fotos 3 x 4. | Sim | |
| Documento de identidade | Cópia simples de documento de identidade oficial com foto e assinatura da pessoa com TEA (RG, CNH ou equivalente). Quando não possuir documento de identidade, cópia simples da Certidão de Nascimento | Sim | |
| CPF | Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física – CPF da pessoa com TEA, se o número não estiver no documento de identidade; e Cópia Simples da carteirinha do SUS; | Sim | |
| Comprovante de residência | Cópia simples do comprovante de residência, atual na cidade de Londrina | Sim | |
| Documentos do representante legal | Quando for o caso, cópia simples de documento de identidade oficial com foto e assinatura (RG, CNH ou equivalente) e CPF do representante legal e cópia do documento comprovante | Sim |
Taxas:
| Valor | URL para Download | URL para Página |
|---|---|---|
| não há |
Meios de prestação do serviço:
Endereço internet:
Endereço: |
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Diretoria de Serviços Complementares em Saúde /DSCS
- Telefone:
- 3372-9845
- Endereço:
- Av. Theodoro Victorelli, 103 Jardim Helena 86027-75 - Londrina-PR -
- Horário de atendimento:
- 7h as 17h00
- E-mail:
- Acessibilidade:
- Térreo, possui fácil acesso
- Obs:
Email:
| Obs | |
|---|---|
| dscs@saude.londrina.pr.gov.br |
Para emissão de 2ª Via do Cartão nos casos de perda, roubo ou furto e extravio. :
- Descrição da Etapa
- • É necessária a apresentação da cópia do Boletim de Ocorrência onde deverá constar o nome completo do titular do cartão e o ocorrido com o Cartão TEA (perda, roubo ou furto). • É necessária a apresentação da cópia do CPF e do RG do beneficiário.
- Observação
Etapa Obrigatória
| Sim | |
Não | |
| Sim | |
Não | |
Como é realizado o agendamento?
Documentação necessária:
Não há
Taxas: Não há
Meios de prestação do serviço:
Renovação :
- Descrição da Etapa
- A validade do cartão TEA é de cinco anos. Após esse período, o paciente deve renovar o cartão no Serviço de Apoio da Secretaria Municipal de Saúde, munido da seguinte documentação: a) atualização de documentos com foto do responsável pelo autista, caso tenha mudado (Ex: RG; CNH; Carteira de Trabalho, Passaporte); b) atualização do comprovante residência, caso tenha mudado de endereço; (Ex: contas de água, luz, telefone, gás, TV) c) (1) uma foto 3x4 recente do autista.
- Observação
Etapa Obrigatória
| Sim | |
Não | |
| Sim | |
Não | |
Documentação necessária:
Não há
Taxas: Não há
Meios de prestação do serviço:
Entre em contato com a
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