Carta de Serviços

Alvará de Licença para Demolições


Descrição do Serviço:

Emissão do documento que autoriza a demolição de construções.

Exigências:

Para protocolar ou movimentar o processo, deve ser o proprietário do imóvel, responsável técnico ou pessoa autorizada por escrito pelo proprietário. Informar o nº da Quadra, Lote, Loteamento e Inscrição Imobiliária Municipal. Para emissão do Alvará ao final do processo, o proprietário da obra deve ter cadastro de contribuinte e o responsável técnico deve ter cadastro específico de profissional, sendo os dois cadastros realizados na Secretaria Municipal de Fazenda.

Possui Agendamento Prévio

Sim      Não

Pagamento de taxas:

Emissão de Alvará: R$ 44,19

Formas de solicitação


http://www.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=511&Itemid=627&showall=1

Possui atendimento domiciliar

Sim      Não

Documentação necessária:

Documento Observação Obrigatório
Taxa recolhida Boleto da taxa com comprovante de pagamento Sim
PGRCC aprovado Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil original aprovado pela SEMA (Secretaria do Meio Ambiente). Saiba mais em: http://servicos.londrina.pr.gov.br/Servicos/Details/242 Sim
Certidão negativa de débitos municipal Certidão de débitos emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda Sim
Certidão de Ônus Reais e de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias Documento original, emitido com menos de 30 dias, pelo Cartório de registro de Imóveis Sim
Termo de anuência e concordância com a demolição Termo de anuência e concordância subscrita pelos proprietários e cônjuges, com firma reconhecida, autorizando a P.M.L. a expedir Alvará de Demolição Sim
Termo de Responsabilidade quanto a demolição de obras Modelo do Anexo III do decreto 109, de 29 de janeiro de 2015. Download do arquivo modelo: http://www.londrina.pr.gov.br/dados/images/stories/Storage/sec_obras/dap/anexos_decreto_109_2015/Anexo%20III_TERMO_DE_RESPONSABILIDADE_%20DEMOLICAO.doc Sim
Parecer favorável da Secretária de Cultura (conforme o caso) Parecer para demolição de imóveis, emitido pela Secretaria de Cultura, conforme o § 6º do Art. 34 da Lei 11.381/2011 Sim
Procuração registrada em cartório Quando for requisitada por terceiros Sim
ART ou RRT referente a execução Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica pela Execução – (Art.34, §2º - Lei Nº11381/2011) Sim

Prazos e acompanhamento:

    

Prazo para atendimento da solicitação

Prazo de atendimento para o protocolo: até 20 minutos; Prazo para primeira análise: 30 dias

Formas de acompanhamento da solicitação

Pelos telefones (43) 3372-4223 e 3372-4262, pessoalmente ou pelo site: www.londrina.pr.gov.br/consultaprocessos

Endereços para atendimento deste serviço:

    

Sede Administrativa da Prefeitura - Praça de Atendimento 2 - Secretaria de Obras

Telefone:
(43) 3372-4217
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazei II 86015901 - Londrina-PR -térreo
Horário de
atendimento:
Segunda à sexta, das 12h às 18h, entrega de senhas até 17h30.
E-mail:
Acessibilidade:
Rampa, piso tátil e elevador.

Posto de Atendimento - Zona Norte (Somente protocolos e taxas)

Telefone:
(43) 3356-7615
Endereço:
Avenida Saul Elkind, 892 Conjunto Sebastião de Melo Cesar 86085000 - Londrina-PR -
Horário de
atendimento:
Segunda à sexta, das 12h às 18h, entrega de senhas até 17h30.
E-mail:
Acessibilidade:
Rampa



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