Carta de Serviços

Aceitação do Loteamento


Descrição do Serviço:

A aceitação técnica do loteamento consiste na aferição da execução das obras de infraestrutura,de acordo com os projetos aprovados pelos órgãos competentes e com aapresentação de documentos pelo interessado que comprovem a perfeita execução dasmesmas.

Exigências:

Vários documentos.

Possui Agendamento Prévio

Sim      Não

Pagamento de taxas:

http://www.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=551&Itemid=670

Formas de solicitação


www.londrina.pr.gov.br
http://www.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=512&Itemid=628
http://www.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=551&Itemid=670 - Taxas

Possui atendimento domiciliar

Sim      Não

Documentação necessária:

Documento Observação Obrigatório
1.Apresentar quitação de Débitos Municipais referentes ao ISS de infra-estrutura; Apresentar quitação de Débitos Municipais referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços) de infra-estrutura; Sim
2.Escritura da doação da rede de esgoto sanitário e rede de água potável em nome do Município; Escritura da doação da rede de esgoto sanitário e rede de água potável em nome do Município; Sim
3.Laudo da SEMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Laudo da SEMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Sim
4.Laudo da Diretoria de Pavimentação (Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação); Laudo da Diretoria de Pavimentação (Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação); Sim
5.Licença de Instalação/Operação do IAP (se necessário) - Instituto Ambiental do Paraná; Licença de Instalação/Operação do IAP (se necessário) - Instituto Ambiental do Paraná; Sim
6.Ofício de Aceitação da COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica; Ofício de Aceitação da COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica; Sim
7.Ofício de Aceitação da SANEPAR - Sistema de Saneamento do Paraná; Ofício de Aceitação da SANEPAR - Sistema de Saneamento do Paraná; Sim
8.A.R.T. - Anotação Resp. Técnica - demarcação de quadras, datas, ruas, avenidas, praças e S.P.L; A.R.T. – Anotação de Responsabilidade Técnica - demarcação de quadras, datas, ruas, avenidas, praças e S.P.L; Sim
9.Recolhimento da taxa de Aprovação de Perfis Longitudinais das ruas; Recolhimento da taxa de Aprovação de Perfis Longitudinais das ruas; Sim
10.Recolhimento da taxa de Aprovação de Galerias de Águas Pluviais; Recolhimento da taxa de Aprovação de Galerias de Águas Pluviais; Sim
11.Módulo Escolar; Módulo Escolar; Sim
12.Registro de Loteamento. Registro de Loteamento. Sim

Prazos e acompanhamento:

    

Prazo para atendimento da solicitação

Variável.

Formas de acompanhamento da solicitação

Pelo Site da Prefeitura de Londrina no Programa do SIP - Sistema Informatizado de Processos ou no Telefone (043) 3372-4205.

Endereços para atendimento deste serviço:

    

Sede Administrativa da Prefeitura - Secretaria de Obras

Telefone:
(43) 3372-4205
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jardim Mazzei 86015901 - Londrina -1 andar
Horário de
atendimento:
12 às 18h
E-mail:
Acessibilidade:
Elevador



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