Carta de Serviços

Alvará de Licença para Execução de Pavimentação Asfáltica em Vias Públicas do Município


Descrição do Serviço:

Alvará para concessão de licença necessária para Execução de Pavimentação asfáltica em Vias Públicas do Município

Exigências:

Indicação do local da pavimentação, com endereço, projetos e documentações pertinentes

Possui Agendamento Prévio

Sim      Não

Pagamento de taxas:

Taxas pertinentes à emissão do alvará, termos e vistorias.

Formas de solicitação


Possui atendimento domiciliar

Sim      Não

Documentação necessária:

Documento Observação Obrigatório
A.R.T. Anotação de Responsabilidade Técnica Sim
CND - Municipal Certidão Negativa de Débitos Municipais Sim
Comprovante de cadastro de responsável técnico Cadastro do responsável técnico no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal Sim
Comprovante(s) de cadastro(s) da(s) empresa(s) Cadastro(s) da(s) empresa(s) no Sistema de Cadastro Mobiliário Municipal Sim
Certidão de Dimensionamento 01 (uma) Cópia da Certidão de Dimensionamento expedida pelo Município Sim
Licenciamento Ambiental Municipal Licenciamento Ambiental Municipal, conforme a Portaria SEMA 012/2017, de acordo com o Artigo 51 da Lei Municipal nº 11.381/2011 Sim
Cronograma de execução das obras Cronograma de execução das obras Sim
Comprovante de pagamento das taxas Comprovante de pagamento das taxas Sim
Projeto de loteamento e perfil aprovado com itinerário de linhas de transporte coletivo 01 (uma) cópia do projeto de loteamento e perfil aprovado com itinerário de linhas de transporte coletivo, determinado na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) Sim
Memorial descritivo de cálculo do pavimento Memorial descritivo de cálculo do pavimento conforme Portaria nº 006/2013 – Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação Sim
Projeto do loteamento indicando as soluções de dimensionamento de pavimentação 02 (duas) Cópias do projeto do loteamento indicando as soluções de dimensionamento de pavimentação (uma impressa e uma em mídia digital) Sim

Prazos e acompanhamento:

    

Prazo para atendimento da solicitação

Primeira análise: de 5 a 10 dias úteis (destinados a verificação da documentação apresentada em relação ao objeto da licença requerida. Segunda análise: pertinentes aos projetos e dimensionamento das

Formas de acompanhamento da solicitação

Através do acesso online, disponível no Portal da Prefeitura de Londrina, do Sistema Integrado de Processos (SIP), ou encaminhamento de e-mail automático do SIP

Endereços para atendimento deste serviço:

    

Sede Adm. da Prefeitura de Londrina - Praça de Atendimento da Secretaria de Obras e Pavimentação

Telefone:
(43) 3372-4217
Endereço:
Av. Duque de Caxias, 635 Jd. Mazzei 86015901 - Londrina -
Horário de
atendimento:
De segunda à sexta-feira, com distribuição de senhas até às 17h30
E-mail:
Acessibilidade:
Piso tátil, rampas de acesso, elevador



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