Certidão Negativa de Pendências - CGM


Descrição do Serviço
Documento emitido para toda pessoa física ou jurídica que recebe recursos públicos por meio de transferência voluntária ou para outros fins, e que não possua pendências e irregularidades registradas na Controladoria-Geral do Município/Secretaria Concedente. (https://portal.londrina.pr.gov.br/certidoes/negativa-pendencias)


Descrição de exigências
Não havendo quaisquer pendências, restrições, incompatibilidades e/ou impedimentos legais a CERTIDÃO SERÁ LIBERADA E DISPONIBILIZADA AO SOLICITANTE, através do Portal do Município, conforme link abaixo informado no final da página.

Descrição da prioridade de atendimento
Ordem cronológica.

Prazo para primeiro atendimento
Prazo para entrega da certidão: 3 dias úteis.

Prazo máximo para conclusão do atendimento
5 dias úteis

Descrição da validade documento gerado
60 dias.

Url da legislação que o regulamenta
Lei Federal nº 13.019/2014



Etapa 1 :

Descrição da Etapa
Prestação de Contas deverá estar regularizada para emissão da certidão.
Observação

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Não há

Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não há


Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
Informações para solicitação da Certidão Liberatória-CGM


Endereço:
    
Controladoria - Geral do Município: Diretoria Revisora de Contas
Telefone:
43 3372-4469
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jd. Mazei II 86015901 - Londrina -1º andar
Horário de atendimento:
12h às 17h30
E-mail:
Acessibilidade:
Piso tátil, elevador, rampas de acesso, banheiros adaptados e servidor com conhecimento básico em Libras.
Obs:

Telefone:
Telefone Obs
3372-4469/4137 Contatos: Daniele/Alexandre
Email:
Email Obs
cgm.contas@londrina.pr.gov.br

Etapa 2 :

Descrição da Etapa
A Secretaria ou a OSC fará a solicitação. caso haja parceria ativa a Secretaria encaminhará o SEI para CGM, caso não haja parceria vigente a OSC deverá solicitar através o e-mail cgm.contas@londrina.pr.gov.br.
Observação

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Não há

Taxas: Não há

Meios de prestação do serviço:



Etapa 3 :

Descrição da Etapa
A certidão será liberada por esta Controladoria no site do Município.
Observação

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Documento Endereço Observação Obrigatório
Certidão Negativa de Pendências. certidão liberatória para fins de transferências voluntárias. Sim


Taxas: Não há

Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
Impressão da Certidão liberatória


Endereço:
    
Controladoria - Geral do Município: Diretoria Revisora de Contas
Telefone:
43 3372-4469
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jd. Mazei II 86015901 - Londrina -1º andar
Horário de atendimento:
12h às 17h30

Telefone:
Telefone Obs
3372-4469/4137 Daniele/Alexandre


Entre em contato com a Ouvidoria:

    

Fale com a Ouvidoria


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