Emissão de Certidão para fins de recebimento de recursos públicos, para pessoas com termos já firmados junto ao Município (Certidão Liberatória do Concedente - CGM)
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Descrição do Serviço
- Documento emitido para toda pessoa física ou jurídica que recebe recursos públicos por meio de transferência voluntária, ou seja, que já tem termo(s) firmado(s) com o Município e que não possui pendências e irregularidades registradas na Controladoria-Geral do Município. *Obs: Concedente: neste caso, o Município de Londrina é quem concede, repassa os recursos públicos.
Descrição de exigências
Requisitos para emissão da certidão consultar o link: http://www.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=26573&Itemid=2301
Descrição da prioridade de atendimento
Não há
Prazo para primeiro atendimento
Prazo para entrega da certidão: 5 dias úteis.
Prazo máximo para conclusão do atendimento
5 dias úteis
Descrição da validade documento gerado
Conforme cronograma da Controladoria-Geral do Município
Url da legislação que o regulamenta
Lei Federal nº 13.019/2014
Etapa 1 :
- Descrição da Etapa
- Prestação de Contas deverá estar regularizada para emissão da certidão.
- Observação
Etapa Obrigatória
| Sim |  |
Não |  |
| Sim | |
Não | |
Documentação necessária:
Não há
Taxas:
| Valor | URL para Download | URL para Página |
|---|---|---|
| Não há |
Meios de prestação do serviço:
Endereço(s) Internet: Não há
Endereço: |
 |
Controladoria - Geral do Município: Diretoria Revisora de Contas
- Telefone:
- 43 3372-4469
- Endereço:
- Avenida Duque de Caxias, 635 Jd. Mazei II 86015901 - Londrina -1º andar
- Horário de atendimento:
- 12h às 17h30
- E-mail:
- Acessibilidade:
- Piso tátil, elevador, rampas de acesso, banheiros adaptados e servidor com conhecimento básico em Libras.
- Obs:
Telefone:
| Telefone | Obs |
|---|---|
| 3372-4469 | Contatos: Daniele e José Balbino |
| Obs | |
|---|---|
| cgm.contas@londrina.pr.gov.br |
Etapa 2 :
- Descrição da Etapa
- A própria Secretaria concedente fará a solicitação.
- Observação
Etapa Obrigatória
| Sim | |
Não | |
| Sim | |
Não | |
Documentação necessária:
Não há
Taxas: Não há
Meios de prestação do serviço:
Etapa 3 :
- Descrição da Etapa
- A certidão será liberada por esta Controladoria no site do Município.
- Observação
Etapa Obrigatória
| Sim | |
Não | |
| Sim | |
Não | |
Documentação necessária:
Não há
Taxas: Não há
Meios de prestação do serviço:
Endereço internet:
Endereço: |
|
Controladoria - Geral do Município: Diretoria Revisora de Contas
- Telefone:
- 43 3372-4469
- Endereço:
- Avenida Duque de Caxias, 635 Jd. Mazei II 86015901 - Londrina -1º andar
- Horário de atendimento:
- 12h às 17h30
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