Emissão de Certidão para fins de recebimento de recursos públicos, para pessoas com termos já firmados junto ao Município (Certidão Liberatória do Concedente - CGM)


Descrição do Serviço
Documento emitido para toda pessoa física ou jurídica que recebe recursos públicos por meio de transferência voluntária, ou seja, que já tem termo(s) firmado(s) com o Município e que não possui pendências e irregularidades registradas na Controladoria-Geral do Município. *Obs: Concedente: neste caso, o Município de Londrina é quem concede, repassa os recursos públicos.


Descrição de exigências
Requisitos para emissão da certidão consultar o link: http://www.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=26573&Itemid=2301

Descrição da prioridade de atendimento
Não há

Prazo para primeiro atendimento
Prazo para entrega da certidão: 5 dias úteis.

Prazo máximo para conclusão do atendimento
5 dias úteis

Descrição da validade documento gerado
Conforme cronograma da Controladoria-Geral do Município

Url da legislação que o regulamenta
Lei Federal nº 13.019/2014



Etapa 1 :

Descrição da Etapa
Prestação de Contas deverá estar regularizada para emissão da certidão.
Observação

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Não há

Taxas:
Valor URL para Download URL para Página
Não há


Meios de prestação do serviço:


Endereço(s) Internet: Não há

Endereço:
    
Controladoria - Geral do Município: Diretoria Revisora de Contas
Telefone:
43 3372-4469
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jd. Mazei II 86015901 - Londrina -1º andar
Horário de atendimento:
12h às 17h30
E-mail:
Acessibilidade:
Piso tátil, elevador, rampas de acesso, banheiros adaptados e servidor com conhecimento básico em Libras.
Obs:

Telefone:
Telefone Obs
3372-4469 Contatos: Daniele e José Balbino
Email:
Email Obs
cgm.contas@londrina.pr.gov.br

Etapa 2 :

Descrição da Etapa
A própria Secretaria concedente fará a solicitação.
Observação

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Não há

Taxas: Não há

Meios de prestação do serviço:



Etapa 3 :

Descrição da Etapa
A certidão será liberada por esta Controladoria no site do Município.
Observação

Etapa Obrigatória
Sim      Não
Possui Agendamento Prévio?
Sim      Não




Documentação necessária:
Não há

Taxas: Não há

Meios de prestação do serviço:


Endereço internet:
Impressão da Certidão liberatória


Endereço:
    
Controladoria - Geral do Município: Diretoria Revisora de Contas
Telefone:
43 3372-4469
Endereço:
Avenida Duque de Caxias, 635 Jd. Mazei II 86015901 - Londrina -1º andar
Horário de atendimento:
12h às 17h30



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